0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Tribunal de Justiça de Sergipe — Foto: reprodução Mais de vinte magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) receberam contracheques superiores a R$ 100 mil em junho. No topo da lista está uma juíza de entrância final que recebeu remuneração bruta de R$ 134,2 mil no mês, quase três vezes mais que o teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. Os dados, disponíveis no portal da transparência, apontam que os maiores pagamentos foram impulsionados pela combinação do subsídio mensal com verbas indenizatórias e adicionais chancelados pelo STF em deliberações recentes. Em julgamento no fim de junho, a Corte definiu que o espaço para o pagamento de verbas indenizatórias e remuneratórias somadas ao subsídio deve chegar a 70%, o que elevou o limite mensal por magistrado a, no mínimo, R$ 78,8 mil mensais, sem contar o auxílio-saúde, pago à parte. Os contracheques do TJ-SE, no entanto, mostram que essa régua funciona, na prática, como um piso a partir do qual se somam outras rubricas — que também ficam fora do teto — , como a gratificação natalina antecipada, o terço de férias (pago duas vezes ao ano a quem parcela o período) e a venda de dias de férias não usufruídos. No caso da juíza que lidera o ranking dos supersalários, o contracheque de junho reúne, além do subsídio mensal, uma antecipação de gratificação natalina de R$ 59,3 mil, mais R$ 21,8 mil de terço de férias e R$ 13,2 de uma adicional batizado de Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Ao todo, os 23 contracheques acima de R$ 100 mil pertencem a desembargadores e juízes de entrância final, muitos deles ocupando funções administrativas cumulativas dentro do TJ-SE.