A Comissão Europeia acusou o TikTok nesta sexta-feira (24) de não cumprir suas obrigações para proteger os menores, expondo-os ao cyberbullying e a predadores sexuais. A União Europeia acusa o aplicativo de adotar configurações de privacidade para adolescentes consideradas insuficientes.
As configurações específicas do aplicativo para usuários entre 13 e 17 anos determinam que os perfis sejam inicialmente privados e tenham um nível de proteção mais elevado. As ferramentas só ficam disponíveis em sua totalidade a partir dos 16 anos. O problema é que os adolescentes podem, a qualquer momento, alterar suas contas para o modo público, tornando as postagens visíveis para qualquer internauta.
Segundo a Comissão Europeia, essa possibilidade aumenta os riscos de cyberbullying e expõe os usuários a contatos não solicitados. Bruxelas lembra que o perfil privado não exclui esse risco: outras funções, como as listas de seguidores ("followers"), permitem a visualização de fotos de perfil e de contas que deveriam permanecer protegidas.
Essas falhas violam as obrigações previstas pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), e por isso a UE investiga o cumprimento dessas regras pelo TikTok desde fevereiro de 2024.
