Segundo a Comissão Europeia, contas de usuários menores de 18 anos podem ser facilmente encontradas e visualizadas por outras pessoas na internet, o que contraria a lei de plataformas digitais do bloco 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 TikTok é alvo de investigação da UE — Foto: Bloomberg RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 24/07/2026 - 11:32 UE Acusa TikTok de Falhar na Proteção de Privacidade de Adolescentes A União Europeia acusou o TikTok de não proteger a privacidade de adolescentes, permitindo que contas de menores de 18 anos sejam facilmente acessíveis na internet, violando a Lei de Serviços Digitais. A Comissão Europeia apontou que perfis de adolescentes estão expostos a riscos como contatos indesejados e cyberbullying. O TikTok está sob investigação e pode enfrentar multas de até 6% do faturamento anual caso não apresente medidas adequadas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A União Europeia intensificou uma investigação contra o TikTok com base em suas regras de moderação de conteúdo, acusando a rede social de não proteger adequadamente a segurança e a privacidade de usuários adolescentes. O braço executivo da UE, a Comissão Europeia, anunciou nesta sexta-feira conclusões preliminares contra a plataforma, pertencente à chinesa ByteDance, com base na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act, ou DSA). Segundo a Comissão, contas personalizadas de usuários menores de 18 anos podem ser facilmente encontradas e visualizadas por outras pessoas na internet. As fotos de perfil de usuários adolescentes "permanecem acessíveis a qualquer pessoa, inclusive a usuários sem uma conta no TikTok", afirmou a comissão em comunicado sobre a decisão. "As configurações do TikTok continuam a expô-los a riscos, incluindo contatos indesejados, cyberbullying ou comportamento predatório." As diretrizes da DSA estabelecem que contas de crianças e adolescentes em plataformas de redes sociais não devem ser visíveis para pessoas fora de suas redes de contatos. De acordo com um porta-voz da empresa, o recurso de "contas para adolescentes" do TikTok conta com 50 configurações de privacidade e segurança que foram avaliadas por especialistas. As políticas da empresa estabelecem que contas de crianças são privadas por padrão. — Proteger menores de idade no ambiente online é um objetivo que compartilhamos e estamos comprometidos em dar continuidade ao nosso sólido histórico de melhorias contínuas — afirmou o porta-voz — Analisaremos essas conclusões preliminares enquanto continuamos a dialogar de forma construtiva com a comissão. A UE tem uma abrangente investigação sobre o TikTok, iniciada em fevereiro de 2024. A empresa terá a oportunidade de apresentar sua defesa, inclusive propondo medidas para responder às preocupações da comissão. Caso contrário, poderá enfrentar multas que, nos termos da DSA, podem chegar a até 6% do faturamento anual global da empresa. O TikTok também é alvo de outras duas investigações da UE, além de conclusões preliminares separadas relacionadas ao suposto uso de elementos de design considerados viciantes. A DSA exige que redes sociais e mecanismos de busca com mais de 45 milhões de usuários mensais na União Europeia cumpram rigorosos padrões de segurança, privacidade e mitigação de riscos. A maioria das grandes plataformas já foi alvo de processos, e algumas receberam multas. Em dezembro, a plataforma X, de Elon Musk, recebeu uma multa de € 120 milhões (US$ 137 milhões) por design considerado enganoso e falta de transparência. Em maio, a plataforma chinesa de comércio eletrônico Temu foi condenada a pagar € 200 milhões por não remover produtos ilegais. No início desta semana, a gigante chinesa do comércio eletrônico AliExpress foi multada em € 550 milhões pela mesma infração. Embora a DSA seja frequentemente vista como uma ferramenta para combater a desinformação e a venda de produtos falsificados, a Comissão Europeia tem utilizado cada vez mais essa legislação para pressionar empresas a reforçarem suas medidas de proteção a crianças e adolescentes.