Nova legislação estabelece critérios para concessão do título, que terá validade de três anos e poderá ser cancelado em caso de descumprimento dos compromissos assumidos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Lei cria título de 'Cidade Amiga do Idoso' para premiar municípios que demonstrem qualidade nos serviços oferecidos à população idosa — Foto: Divulgação RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 24/07/2026 - 17:47 Lei Nº 15.476: Título "Cidade Amiga do Idoso" Incentiva Envelhecimento Ativo A nova Lei Nº 15.476 cria o título "Cidade Amiga do Idoso" para reconhecer municípios que se destacam em políticas de envelhecimento ativo. Válido por três anos, o título pode ser cancelado se os compromissos não forem cumpridos. Critérios incluem transporte, moradia e acessibilidade. Um Conselho avaliará as candidaturas e fiscalizará o cumprimento das ações, visando garantir a qualidade de vida da população idosa. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Municípios que se destacarem por ações voltadas para a população idosa poderão ser reconhecidos com o título de "Cidade Amiga do Idoso". A Lei Nº 15.476, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), institui a certificação aos municípios que com desempenho positivo na adoção de políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento ativo e à garantia de tratamento digno à população idosa. Para receber o reconhecimento, os municípios deverão comprovar a existência de programas e ações que incentivem a inclusão social, cultural e política das pessoas idosas, com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida. A avaliação também levará em conta o acesso da população idosa a serviços de qualidade em diferentes áreas. Entre os critérios previstos na lei estão políticas relacionadas a transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos, comunicação e informação, apoio comunitário e serviços de saúde, além de ações voltadas à segurança das pessoas idosas. Veja fotos do robô criado na Alemanha para cuidar de idosos 1 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP 2 de 12 Médico Guenter Steinebach trabalha com o auxílio de um robô — Foto: Christof STACHE / AFP X de 12 Publicidade 12 fotos 3 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP 4 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP X de 12 Publicidade 5 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP 6 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP X de 12 Publicidade 7 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP 8 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP X de 12 Publicidade 9 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP 10 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP X de 12 Publicidade 11 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP 12 de 12 Alemanha cria robôs para cuidar de idosos — Foto: Christof STACHE / AFP X de 12 Publicidade País enfrenta falta de profissionais de saúde A concessão do título ficará a cargo de um Conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de integrantes de entidades representativas da população idosa. O colegiado será responsável por definir os critérios de avaliação das candidaturas e fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos municípios contemplados. O título terá validade de três anos. Durante esse período, a cidade deverá revalidar os compromissos assumidos e demonstrar a efetiva implementação das políticas públicas destinadas à população idosa. A legislação também prevê que a certificação poderá ser cancelada caso o município deixe de cumprir as obrigações estabelecidas junto ao Conselho. Nessa hipótese, a perda do título deverá ser divulgada em todo o território nacional.