O governo afirma, no entanto, que ainda não há uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. EUA anuncia nova tarifa de 12.5% sobre produtos brasileiros A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que o Brasil e outros 59 países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. 🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já esperavam, desde os últimos dias, o anúncio desse novo tarifaço, confirmado pelo governo do presidente Donald Trump. Em relação às negociações para evitar esse tarifaço de 12,5%, o Itamaraty entende que as conversas serviram somente para “cumprir tabela”, ou seja, somente para deixar o registro de que aconteceram. A percepção é que não houve uma intenção real por parte dos americanos de entender o que o Brasil faz para fiscalizar o trabalho forçado, uma vez que o país é referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesse tema. Nesse contexto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota rechaçando a decisão dos EUA e disse ser um “absurdo” o governo americano relacionar a competitividade da economia brasileira à importação de mercadorias produzidas com base no trabalho forçado. “Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais. Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”, afirmou o governo. Além disso, reforçou que o Brasil buscará a Lei de Reciprocidade. 🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais "injustas", o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia. O Ministério do Trabalho diz que, embora tenha se colocado publicamente à disposição para prestar esclarecimentos, não foi procurado por autoridades americanas, somente pelo próprio Itamaraty durante as negociações. Palácio do Itamaraty — Foto: Reprodução/ Agência Brasília No entendimento de integrantes do Ministério de Relações Exteriores, a de 12,5% foi o “plano B” ao tarifaço original, anunciado no ano passado e que foi barrado pela Justiça americana (leia mais abaixo). Diplomatas entendem que há uma diferença deste tarifaço para o de 25%. Isso porque, embora a motivação do anterior fosse sabida — entendimento explicitado num pronunciamento do ministro Mauro Vieira —, neste caso não é somente para o Brasil, o que mostra a estratégia americana de usar as tarifas como instrumento político. Novas taxas substituem tarifaço anterior Na ocasião, o presidente americano havia adiantado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais. - A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. 🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.