O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que travar a cobrança causava um prejuízo grave às contas públicas por se tratar de um valor elevado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio — Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo O Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomar as execuções fiscais por dívidas tributárias do Grupo Manguinhos e cancelar o parcelamento de débitos das empresas. A decisão derruba uma medida provisória que impedia o Estado de cobrar essas dívidas e vale até que a Justiça do Rio analise o recurso em definitivo. Ao atender em parte ao pedido do Rio, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que travar a cobrança causava um prejuízo grave às contas públicas por se tratar de um valor elevado. Ele também alertou que o Estado corria o risco de ficar sem arrecadar enquanto outros governos e órgãos tentavam bloquear bens do grupo para quitar outras dívidas. Com o entendimento do tribunal, o governo fluminense volta a ter sinal verde para executar as cobranças de créditos tributários até que o recurso seja apreciado pelo TJRJ.
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