Por ser um crime historicamente subnotificado, a queda nos registros não significa, necessariamente, que menos estupros tenham ocorrido O Brasil registrou 84.388 casos de estupro em 2025, uma redução de 5,4% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). Foi a primeira queda nesse tipo de crime desde a pandemia de covid-19, mas o resultado deve ser interpretado com cautela e pode trazer mais perguntas do que respostas, afirmam especialistas. Por ser um crime historicamente subnotificado, a queda nos registros não significa, necessariamente, que menos estupros tenham ocorrido. “Falar sobre redução da incidência de violência sexual é difícil, porque é um dos crimes mais subnotificados. É difícil para a vítima denunciar ou falar sobre, ainda mais com o agressor sempre próximo do convívio. Será que dá para comemorar que tem menos crianças sendo estupradas ou temos que nos preocupar com crianças que não estão nem chegando à delegacia?”, questiona Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A redução foi observada nas duas modalidades do crime: os casos de estupro recuaram 6% em relação a 2024, enquanto os registros de estupro de vulnerável caíram 5,2%. Ainda segundo o anuário, 21 estados também registraram queda nos casos. Apesar da redução geral dos registros policiais, as notificações de estupro feitas por serviços de saúde cresceram 2,4% no mesmo período, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Embora o total de casos registrados pelo sistema seja menor do que o contabilizado pelas polícias, a alta nas notificações lança dúvidas sobre a aparente queda do crime. “Se os dois estivessem caindo, seria algo. São sistemas diferentes, um preocupado com autoria do crime, o outro é um dado epidemiológico. É o que acontece hoje nos casos de estupro. A saúde está dizendo que cresce e a segurança pública está dizendo que cai. É um dado que temos que olhar com cautela, podemos estar na prática diante de uma subnotificação maior do que a de antes”, afirma Bueno. Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres, também afirma que não é hora de comemorar a queda nos casos e concorda que, quando a polícia registra menos ocorrências e a saúde registra mais, a hipótese mais provável é que o crime não tenha diminuído, mas que menos vítimas estejam chegando às delegacias. “Uma queda de 5,4% num cenário desses não é vitória. Ainda são 231 estupros por dia. O que essa aparente queda deveria provocar é mais investimento em canais de denúncia, busca ativa e integração entre saúde e segurança, não alívio", destaca. O estupro de vulnerável — que vitimiza menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento — permanece como o crime mais frequente, com 64.990 casos registrados em 2025, o que equivale a 77% de todos os estupros do país. A vulnerabilidade é máxima na pré-adolescência, com o grupo de 10 a 13 anos concentrando 42,5% dos registros de estupro de vulnerável. Luciana Temer, advogada e presidente do Instituto Liberta, também concorda que é necessário ter cuidado ao analisar a redução dos estupros, principalmente nos casos que envolvem crianças e adolescentes. Ela explica que, anteriormente, o aumento dos registros era entendido como um sinal positivo, considerando a imensa subnotificação e a invisibilidade dessa violência. Considerando ainda que 59,2% dos estupros de vulnerável são praticados por familiares e 64,9% dentro da própria casa, a advogada avalia que um eventual retorno da subnotificação seria preocupante por representar um retrocesso no enfrentamento e na visibilidade desse tipo de violência. “Quando você tem uma diminuição, em um primeiro momento, parece que ela é real e que a gente tem que celebrar. Mas eu acho que a gente tem que olhar para alguns outros fatores. Primeiro, quando você olha para as violências sexuais contra crianças, seja a exploração sexual, seja a violência sexual online, você teve um aumento muito mais significativo do que a redução dos estupros de vulnerável. Então, me parece estranho que você tenha uma diminuição da violência sexual tão pontual”, destaca Luciana. Segundo o anuário, a produção, a posse ou a distribuição de material de abuso sexual infantil registraram aumento de 25,3%; a exploração sexual infantil teve alta de 14,3%; e o aliciamento de crianças com fins libidinosos aumentou 12,4%. Para Luciana, o cenário ficará mais claro quando forem divulgados os dados de 2027 e 2028. Só então será possível avaliar se o país está diante de uma redução consistente ou se a queda registrada neste ano reflete um novo aumento da subnotificação. A advogada também demonstra preocupação com uma possível aprovação da educação domiciliar no Congresso Nacional. Ela destaca que os registros de estupro de vulnerável podem cair com a redução da presença das crianças no ambiente escolar, como ocorreu durante a pandemia, quando as escolas estavam fechadas. “A gente tem que entender que essa é uma violência cultural e que se muda uma cultura a partir da educação de adultos e de crianças. A escola é um espaço de proteção importante para essas crianças. Enquanto a gente não olhar para isso, o meu medo é que, se você aprovar a educação domiciliar e muitas crianças saírem da escola, vai diminuir o registro de estupro de vulnerável”, destaca. Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta — Foto: Mathilde Missioneiro/Instituto Liberta