Anuário de Segurança Pública apontou uma mudança nas ocorrências de tráfico e de posse e uso de narcóticos desde 2024 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Polícia Civil de São Paulo encontra plantação de maconha em Mogi das Cruzes — Foto: Divulgação | PC-SP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/07/2026 - 21:54 Decisão do STF sobre maconha impacta dados de tráfico e uso de drogas Após decisão do STF em 2024 sobre a posse de maconha, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revela que casos de tráfico cresceram 18,5%, enquanto registros de posse e uso de drogas caíram 18,3%. Pesquisadores sugerem que polícias podem estar reclassificando casos e que o mercado de cocaína está em expansão. A decisão diferenciou usuários de traficantes, afetando 29.725 casos judiciais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O cenário criminal e jurídico relacionado ao mercado das drogas ilícitas no Brasil passa por mudanças significativas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse de maconha, em 2024. É o que apontam pesquisadores em artigo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, divulgado nesta quinta-feira (23). Os dados do levantamento mostram que enquanto os registros de tráfico de drogas subiram entre 2024 e 2025, os casos de posse e uso de drogas apresentaram redução no mesmo período. A análise foi elaborada por David Marques, doutor em sociologia pela Universidade Federal de São Carlos; Thais Bueno, geógrafa e pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Ana Clara Coelho, internacionalista e também pesquisadora do Fórum. Os pesquisadores levantam hipóteses para essa mudança de cenário. Entre elas aparece a possibilidade de as polícias estaduais estarem enquadrando no crime de tráfico de drogas casos que anteriormente seriam classificados como posse e uso. Ou ainda que a decisão do STF pode ter diminuído os registros de posse e uso enquanto a expansão do mercado internacional de cocaína pode ter ocasionado uma maior comercialização dessa droga no Brasil, resultando em uma alta nos casos de tráfico. Os dados demonstram que as ocorrências de tráfico de drogas no Brasil saíram de uma relativa estabilidade entre 2023 e 2024 para atingirem, em 2025, 207.058 ocorrências, um aumento de 18,5% em comparação ao ano anterior. O valor representa também uma máxima histórica nos números contabilizados desde 2015. Por outro lado, os casos de uso e posse de drogas registraram uma mínima histórica. Foram 107.986 registros em 2025, uma redução de 18,3% em relação ao ano anterior. O fenômeno tem abrangência nacional e ocorre também na maior parte dos estados brasileiros. Os casos de tráfico cresceram em todas as regiões, com as maiores altas no Sudeste (25%) e Nordeste (13%). Já o uso e a posse apresentaram caminho inverso, com as quedas mais acentuadas no Sudeste (-25,9%) e no Centro-Oeste (-23,8%). Além da mudança interna, a pesquisa também fala sobre alterações globais no mercado de drogas. O Brasil, nos últimos anos, se consolidou como um ator estratégico na economia global da cocaína, deixando de ser apenas o maior mercado consumidor na América do Sul, para se tornar também um corredor logístico para a Europa e a Ásia, com destaque para o papel das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Os dois grupos estão tanto no varejo quanto no atacado. A decisão do STF de 2024 ofereceu parâmetros para a diferenciação de usuários de traficantes no caso da maconha. Os ministros fixaram que o porte de até 40 gramas da substância e o cultivo de até seis plantas fêmeas caracteriza conduta de usuário, não traficante, e a conduta deixou de ser crime para ser classificada como um ilícito administrativo. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam ao menos 29.725 casos na Justiça afetados pela medida, sendo que quase metade deles (45%) registraram alteração na situação penal dos réus. Em 54,9% dos processos, a condenação manteve-se sem alteração, 12,4% tiveram mudanças como revisão de sentença e 25% dos casos foram encaminhados para nova manifestação da defesa ou do Ministério Público, com chance de eventual alteração ou reversão de pena. Os dados, segundo os pesquisadores, mostram de forma definitiva que o ano de 2024 foi um ponto de inflexão na relação entre os casos de tráfico, posse e uso. Afirmam, no entanto, que para apontarem as respostas exatas para as causas dessa mudança são necessárias pesquisas adicionais.