O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que um comitê do governo fará o acompanhamento do programa e informará sobre a necessidade da liberação dos créditos Governo publica MP do Brasil Soberano 3 em edição extra do DOU — Foto: Tom Fisk/Pexels O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) que viabiliza o Brasil Soberano 3, para atender as empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e setores estratégicos da economia brasileira. Conforme anunciado mais cedo pelo Palácio do Planalto, serão disponibilizados até R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para capital de giro e investimentos, sendo R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No caso dos recursos do Tesouro, o valor é referente a dinheiro não utilizado no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívida rural. Os recursos serão enviados para o BNDES, a quem caberá operar a nova rodada do programa. Não haverá impacto no resultado primário das contas do governo central com a edição da MP, porque são despesas financeiras reembolsáveis. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que um comitê do governo fará o acompanhamento do programa e informará sobre a necessidade da liberação dos créditos. Esse comitê é quem vai definir o quanto dos recursos irá para cada setor beneficiado pela MP. "Não necessariamente vamos usar os R$ 13,5 bilhões do Tesouro, que vai ser complementado pelo BNDES. Nós vamos atendendo na medida em que a necessidade aparecer”, explicou. "Contrapartidas justas" Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, cada linha de crédito ainda será regulamentada, com critérios para acesso e eventuais contrapartidas. Esses pontos serão negociados com os setores. "Precisamos avançar no diálogo com as empresas e setores para atender com contrapartidas justas", disse. Um decreto presidencial trará a regulamentação da MP do Brasil Soberano. A partir da regulamentação, a linha será aberta pelo BNDES e será iniciado o prazo de adesão das empresas ao financiamento. A previsão é que a regulamentação aconteça no “curtíssimo prazo”, disse Moretti.