Caso corre na autarquia desde 2017, quando corretora divulgou comunicado informando que um escritório de agentes autônomos e uma gestora teriam praticado irregularidades que causaram prejuízo de R$ 5 milhões a clientes Guilherme Benchimol, sócio-fundador da XP Investimentos — Foto: Ana Paula Paiva/Ana Paula Paiva A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quarta-feira (22) que aceitou proposta de termo de compromisso com Guilherme Benchimol, fundador da XP Investimentos, e com a própria XP, que vão pagar um total de R$ 1,485 milhão. Em outro processo, a autarquia também fechou acordo com Pedro Carvalho de Mello, ex-membro do conselho de administração da Gafisa, que vai pagar R$ 1,7 milhão. O caso da XP corre na CVM desde 2017, quando a corretora divulgou comunicado informando que um escritório de agentes autônomos e uma gestora, cujo dono era Ricardo Barbosa, teriam praticado irregularidades que causaram prejuízo de R$ 5 milhões a clientes, que seriam ressarcidos. Os investimentos foram perdidos em aplicações malsucedidas e a perda havia sido ocultada em relatórios enviados aos clientes. A XP rescindiu unilateralmente o contrato com o escritório em setembro de 2017, depois de descobrir que o número de lesados chegou a 12 clientes. "Muitos dos investidores ouvidos não souberam explicar a diferença entre o escritório e a gestora, o que indicaria que o pouco conhecimento dos investidores sobre as regras do mercado pode ter contribuído para que Ricardo Barbosa, um agente autônomo, atuasse como o verdadeiro gestor de suas carteiras", diz relatório da CVM. Parecer da área técnica concluiu que a XP falhou na fiscalização da atuação dos agentes autônomos do escritório, "considerando que uma parcela significativa das operações realizadas em nome dos investidores teria sido efetivada a partir de comandos realizados por tais agentes no sistema de negociação da XP, o que seria um indício de que as carteiras dos clientes vinham sendo administradas de forma irregular por esses agentes autônomos." O termo de compromisso aceito nesta terça-feira pelo colegiado prevê, além dos R$ 405 mil a serem pagos por Benchimol e R$ 1,080 milhão pela XP, o pagamento em até dez dias úteis de R$ 1,2 milhão a uma investidora que denunciou a fraude e deu origem a todas as descobertas que vieram depois. Já a proposta de termo de compromisso de Barbosa foi rejeitada, "tendo em vista a gravidade em tese do caso." O escritório era o Index Capital e a gestora, a Genus, ambos no Rio. Já no processo da Gafisa, Mello era acusado de suposta falta de cuidado e diligência na aprovação do Programa de Recompra de ações da Gafisa S.A., por ocasião da reunião do Conselho de Administração de 28/9/2018, e na fiscalização do Programa de Recompra de ações no período compreendido entre 1/10/2018 e 14/2/2019. Também era acusado de "suposto exercício do cargo de membro do conselho de administração, em desrespeito, em tese, ao estatuto e aos interesses da Companhia, na aprovação do Programa de Investimento em outras companhias, em desvio de finalidade/do objeto social, e sem que houvesse uma política de investimento em vigor na companhia, por ocasião da reunião do conselho de administração de 26/12/2018." A CVM também aceitou proposta de termo de compromisso de Augusto Miranda da Paz Júnior, na qualidade de diretor-presidente, e Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima, na qualidade de diretor de relações com investidores (DRI), ambos da Equatorial S.A. O processo apurou suposta não divulgação adequada, em todas as versões do Formulário de Referência de 2021, das deficiências significativas nos controles internos. Cada um vai pagar à autarquia R$ 286 mil.