É a maior penalidade já aplicada com base na Lei de Serviços Digitais do bloco europeu por moderação de conteúdo. Argumento é que plataforma teria falhado em coibir itens falsificados ou inseguros 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sede do Alibaba Group Holdings na cidade de Hangzhou, China — Foto: Qilai Shen/Bloomberg RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 20/07/2026 - 09:12 União Europeia multa Alibaba em € 550 mi por produtos ilegais O Alibaba foi multado em € 550 milhões pela União Europeia por vender produtos ilegais, sendo a maior penalidade aplicada sob a Lei de Serviços Digitais. A Comissão Europeia acusou a AliExpress de não coibir produtos falsificados ou inseguros. A empresa tem até 20 de outubro para apresentar um plano de correção. A legislação, que visa proteger consumidores, já aplicou multas a outras empresas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O gigante de comércio eletrônico do Alibaba Group foi multado em € 550 milhões (US$ 629 milhões) pela União Europeia por vender produtos ilegais, na maior penalidade já aplicada sob o conjunto de regras do bloco para moderação de conteúdo. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, informou que a AliExpress não avaliou adequadamente os produtos inseguros ou falsificados vendidos em sua plataforma e não tomou medidas para aplicar sua política de penalidades contra vendedores que a violavam repetidamente. A Comissão investiga a empresa chinesa desde 2024 por uma série de irregularidades com base na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) e intensificou a investigação no ano passado. Multas contra X e Temu A Europa tem adotado uma postura cada vez mais rigorosa na aplicação da DSA desde que a legislação entrou plenamente em vigor, em 2024, direcionando investigações e penalidades contra empresas de mídia social e marketplaces on-line. As duas primeiras multas aplicadas com base na lei foram de € 120 milhões (US$ 137 milhões) contra a rede social X, de Elon Musk, em dezembro, e de € 200 milhões (US$ 229 milhões) contra a gigante chinesa do comércio eletrônico Temu, em maio. Segundo Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pelos assuntos de tecnologia, a AliExpress comercializou produtos que não atendiam aos padrões ambientais e de segurança da União Europeia. — Isso é muito perigoso para os nossos consumidores, mas também é injusto com as empresas que cumprem todas as nossas regras — afirmou ela durante uma coletiva de imprensa. Ela enfrentou as redes sociais, e venceu: Kaley Glenn-Mills conta sua história A decisão foi baseada nos relatórios de avaliação de riscos de 2023 e 2024, segundo comunicado da Comissão Europeia. Os reguladores levaram em consideração o fato de a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) ser uma legislação relativamente nova como um fator atenuante no cálculo da multa. Plano para corrigir falhas A AliExpress tem até 20 de outubro para apresentar um plano destinado a corrigir suas falhas na avaliação e mitigação de riscos sistêmicos. Em seguida, os reguladores terão dois meses para adotar uma decisão final e estabelecer um cronograma para a implementação desse plano. A DSA exige que empresas com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia identifiquem, avaliem e reduzam os riscos decorrentes das atividades em suas plataformas online. O descumprimento da legislação pode resultar em multas de até 6% do faturamento anual global da empresa.