O AliExpress, da Alibaba, foi penalizado, nesta segunda-feira (20), com uma multa recorde de 550 milhões de euros (US$ 629 milhões) aplicada pela União Europeia por não combater a venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados em sua plataforma. A multa foi a terceira emitida pela Comissão Europeia sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), marco regulatório da União Europeia que exige que plataformas online de muito grande porte façam mais para combater conteúdos ilegais e prejudiciais. A Comissão acusou o AliExpress, em junho do ano passado, de não cumprir uma exigência central da DSA de avaliar e mitigar os riscos de disseminação de produtos ilegais. O órgão estabeleceu o prazo de 20 de outubro para que o AliExpress proponha medidas corretivas, e a empresa poderá enfrentar penalidades adicionais caso o regulador conclua, em dezembro, que as propostas não estão em conformidade com a DSA. “Isso é muito perigoso para os consumidores e injusto para as empresas que estão cumprindo todas as nossas regras”, disse a chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, a jornalistas. Ela destacou que o AliExpress teve 193 milhões de usuários na Europa no ano passado, ante 156 milhões da Shein e 130 milhões da Temu. A Temu também já foi multada sob a DSA, enquanto a Shein enfrenta uma investigação em andamento. “Um em cada cinco europeus afirma comprar uma vez por mês na Shein, Temu e AliExpress”, afirmou Virkkunen. A Alibaba não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário. Multa supera penalidades contra X e Temu A Comissão afirmou que o AliExpress não avaliou adequadamente se possuía pessoal suficiente para revisar os riscos e superestimou a eficácia de seu sistema para detectar e remover produtos ilegais. O regulador criticou os sistemas de recomendação e publicidade do AliExpress por agravarem a disseminação de produtos ilegais, bem como a dependência da empresa de um único indicador quantitativo para medir seu sistema de moderação e prevenir o risco de que produtos ilegais aparecessem ou reaparecessem de formas semelhantes. Segundo a Comissão, a incapacidade do AliExpress de detectar produtos ilegais fez com que muitos itens ilícitos — variando de produtos falsificados a brinquedos inseguros e cosméticos perigosos — permanecessem online por várias semanas. A Comissão também questionou a política ineficaz de penalidades da empresa, que permitia que companhias punidas continuassem vendendo produtos ilegais em sua plataforma. O órgão afirmou que o sistema obrigatório de “autorização de marca” do AliExpress — criado para impedir vendas de produtos falsificados — era ineficaz, contava com pessoal insuficiente e podia ser facilmente contornado por vendedores de produtos falsos. O regulador afirmou que a novidade representada pela Lei de Serviços Digitais foi considerada um fator atenuante no cálculo da multa do AliExpress, que poderia ter sido ainda maior. A penalidade é significativamente superior aos 120 milhões de euros aplicados, em dezembro do ano passado, à plataforma de mídia social X, de Elon Musk, e aos 200 milhões de euros impostos à Temu em maio deste ano, ambos por violações da DSA. O AliExpress evitou uma multa, que poderia chegar a até 6% de seu faturamento anual global, em junho do ano passado, após concordar com medidas para combater a disseminação de materiais potencialmente ilegais e pornográficos em sua plataforma. — Foto: Reprodução