O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu na quarta-feira (15) denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça que acusa o ex-prefeito de São Sebastião (SP) Felipe Augusto (PSDB) de ter desviado mais de duas mil munições da GCM (Guarda Civil Municipal) para uso pessoal.
O material foi encontrado na residência dele em janeiro do ano passado durante uma busca e apreensão motivada por um inquérito que o investigava por violência doméstica. Também foram apreendidas pistolas, fuzis e carregadores —armamento em situação regular.
A Procuradoria está à frente do caso porque o crime teria sido cometido no exercício do mandato, quando o ex-prefeito tinha foro por prerrogativa de função. A acusação é de que Augusto cometeu crime de responsabilidade –imputação à qual responde agora como réu na 2ª Câmara de Direito Criminal.
A defesa dele declarou em nota que "o mero recebimento de uma denúncia, iniciando um processo, em nada diz respeito com uma condenação" e que "o ex-prefeito está tranquilo, acreditando na Justiça e confiante na improcedência da ação".
Afirmou também que vai contestar a obtenção das provas porque a busca e apreensão, na avaliação dele, é nula. "O ex-prefeito estava no exterior quando da operação e desconhece qualquer munição que não seja regular", disse o advogado Anthero Mendes Pereira Junior.
