Outras iniciativas semelhantes foram aprovadas pelo Congresso, mas STF invalidou mudanças 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — Foto: Carlos Moura/Agência Senado RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 14/07/2026 - 22:39 PEC do Marco Temporal será votada após recesso, anuncia Alcolumbre O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a votação da PEC do Marco Temporal para regularização de terras indígenas ocorrerá após o recesso parlamentar. A proposta, que enfrenta resistência no STF por ser considerada inconstitucional, estabelece que indígenas só teriam direito a terras ocupadas na promulgação da Constituição de 1988. A demanda é apoiada pela bancada ruralista, mas criticada por indígenas, que veem risco aos territórios. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a Casa Legislativa votará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um marco temporal para regularização de terras indígenas na volta do recesso parlamentar, que deve acontecer em agosto. Em resposta a um pedido do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), Alcolumbre disse na sessão do plenário desta terça-feira que já foi “dado muito tempo” para a iniciativa ser debatida. – Hiran, eu me comprometo com Vossa Excelência que no retorno do recesso parlamentar eu vou reunir os líderes e nós vamos nos debruçar sobre esse assunto, porque nós estamos há muito tempo aguardando e Vossa Excelência, uma semana sim e outra também, cobra da presidência a deliberação deste assunto – disse. – Então, eu quero responder a Vossa Excelência em relação a esse assunto específico, porque eu acho que nós já demos muito tempo. Apenas para fazer essa ponderação – completou o presidente do Senado. Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que outra PEC semelhante, aprovada no fim do ano passado pelo Senado e que também estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, seria inconstitucional. Dino fez a avaliação ao votar para derrubar o marco temporal estabelecido em outra iniciativa, uma lei aprovada em 2023. O estabelecimento de um marco temporal é uma demanda da bancada ruralista do Congresso. O principal ponto da iniciativa estabelece que os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo STF, mas voltou a ser apreciada pela Corte após o Congresso aprovar um projeto sobre o tema. O Supremo, então novamente, deu em dezembro de 2025 a maioria dos votos para derrubar a medida. A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso em 2023, uma semana após o STF considerar inconstitucional a tese de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares. Mas o veto foi derrubado. Antes de alcançar maioria contra a tese, o STF realizou audiências de conciliação para tentar um acordo sobre o tema. De um lado, indígenas pedem a derrubada da lei, que na visão deles coloca em risco territórios já demarcados. Do outro, proprietários de terras querem se manter nos locais que já não eram ocupados após 1988.