Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social (MPS), decisão do STF pode elevar em R$ 7,8 bilhões as despesas da União entre 2026 e 2030 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, prevista na reforma da Previdência de 2019, pode custar R$ 7,8 bilhões à União entre 2026 e 2030, segundo estimativas da Previdência Social. O cálculo considera que, após a decisão do STF, o número de concessões de aposentadorias especiais retornaria ao patamar observado antes da reforma, e também o valor médio das aposentadorias especiais concedidas atualmente.
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