Expectativa de apresentar o balanço consolidado de 2025 no último dia 30 acabou frustrada, e o BRB encostou agora no prazo limite acordado com o BC para solucionar a crise de capital e de liquidez Com o último balanço divulgado no segundo trimestre de 2025, o Banco de Brasília (BRB) completou um ano sem tornar públicos seus resultados financeiros. Os relatórios operacionais estão represados desde que veio à tona o escândalo do Banco Master, e a falta de dados oficiais oculta o tamanho do rombo deixado pelas operações fraudulentas. A expectativa do banco de apresentar o balanço consolidado de 2025 no último dia 30 acabou frustrada, e o BRB encostou agora no prazo limite acordado com o Banco Central (BC) para solucionar a crise de capital e de liquidez. Em 6 de fevereiro, a instituição do Distrito Federal entregou um documento ao BC com um conjunto de ações preventivas de recomposição de capital a serem implementadas no prazo de 180 dias, ou seja, até 5 de agosto. Apesar da urgência da situação, interlocutores do mercado financeiro avaliam que os movimentos do banco e do governo do Distrito Federal têm sido muito lentos. A crítica recai principalmente sobre o governo do DF, que não demonstrou até agora capacidade de gerar fluxos de receita capazes de honrar os pagamentos do empréstimo. Procurado, o BRB não quis se manifestar sobre o atraso das divulgações. Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal afirmou que a operação está sendo acertada junto ao sindicato de bancos, que vai oferecer o aval, e pelo FGC, que vai dar o financiamento. "O governo já está pronto para assinar o contrato, mas depende dos trâmites das instituições financeiras envolvidas e não há prazo legal para sua conclusão", disse. O banco estima que o valor necessário para o provisionamento (reserva financeira) é de R$ 8,8 bilhões. Mas o DF, que é o controlador da instituição, não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte e recorre a um processo de captação. O governo do DF solicitou um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de até R$ 6,6 bilhões. No entanto, os termos da operação de crédito, que não contará com aval da União, seguem em negociação. O plano de socorro foi elaborado depois que a governadora Celina Leão (PP) recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, pedindo uma mediação com o governo federal. Na ocasião, ficou definido que os maiores bancos públicos e privados do país deverão ser os fiadores da operação - ou seja, honrarão os pagamentos em caso de inadimplência do Distrito Federal. Este, por sua vez, entrará com contragarantias para ressarcir as instituições em caso de calote. As contragarantias são receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As condições do empréstimo propostas pelo DF preveem taxa de juros de IPCA (que está em 4,64% no acumulado de 12 meses) mais 4,5%, além de um prazo de 18 meses de carência. Mas ainda não houve concordância dos bancos fiadores. Um dos questionamentos é se a operação de R$ 6,6 bilhões será, de fato, suficiente para resolver a crise do BRB, uma vez que o tamanho do prejuízo ainda é desconhecido. Além disso, segundo interlocutores com conhecimento no assunto, algumas possibilidades discutidas pelas instituições para mitigar o risco de crédito ainda não evoluíram. Uma das alternativas levantadas pelos bancos privados seria de o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal entrarem com contragarantias ao negócio, dando mais segurança aos bancos privados, desconfiados da capacidade de pagamento do DF. Esse caminho, no entanto, seria pouco factível, pois exigiria dos bancos públicos níveis de provisão e de capital elevados para suportar o risco de crédito de um ente federado sem capacidade de pagamento. O DF tem nota C na Capag (indicador de capacidade de pagamento) do Tesouro Nacional, em uma escala que vai de A (melhor) a D (pior). O governo Lula tem transmitido ao Banco do Brasil (BB) a mensagem de que é importante honrar o acordo firmado no Supremo, mas que a responsabilidade de estabelecer diálogo com todos os bancos e mostrar que tem um plano crível de reestruturação é do BRB. Em busca de respaldo jurídico, o consórcio de bancos exigiu que o plano homologado pelo STF passasse pelo crivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em votação apertada, o projeto de lei foi aprovado. No último dia 24, a governadora do DF sancionou a lei, e vetou todas as mudanças feitas pelos deputados distritais. Parte das alterações permitia exceções no plano de ajuste fiscal exigido pela União, como concessão de aumento a servidores e realização de concursos públicos. No Distrito Federal, os diretórios de PSOL, PSB e PT, com apoio de PDT e Rede, entraram no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para pedir que a lei que autoriza um empréstimo para salvar o BRB seja declarada inconstitucional. Na ação, os partidos de oposição a Celina argumentam que isso "equivale a hipotecar o futuro das políticas públicas distritais em favor da cobertura de um passivo bancário" e que não existe autorização constitucional para vinculação desses recursos em favor de instituições financeiras privadas. Em paralelo, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) solicitou ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) a instauração de um procedimento para apurar "inconstitucionalidades, ilegalidades, irregularidades fiscais, orçamentárias, financeiras e patrimoniais relacionadas à lei distrital". — Foto: Mateus Bonomi/Reuters