Gerando resumoBRASÍLIA - Nessa quarta-feira, 8, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração que consiste na aquisição, pela Paramount, da totalidade das ações em circulação da Warner. Pelo acordo, a Paramount pagará US$ 31 por ação, em dinheiro, por todas as ações em circulação da Warner avaliando, assim, a Warner em US$ 81 bilhões em equity value e US$ 110 bilhões em enterprise value.Acionistas aprovam venda da Warner a Paramount Foto: Paramount/Warner/ReproduçãoPUBLICIDADEPublicada na edição desta quinta-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU), a decisão da SG ainda não é definitiva e pode “subir” ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso poderá ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recursos por terceiros. Transcorrido o prazo de 15 dias sem cumprimento dessas hipóteses, o negócio será considerado aprovado de forma definitiva.De acordo com as requerentes, a operação vai combinar ativos complementares de mídia e entretenimento, com o objetivo de ampliar a escala da companhia resultante em streaming, entretenimento cinematográfico e mídia televisiva. No segmento de SVOD (Vídeo sob Demanda por Assinatura), as partes alegam que a combinação dos catálogos de Paramount+ e HBO Max permitiria maior rivalidade frente a agentes globais e nacionais de maior porte, como Netflix, Disney, Amazon e Globo. No segmento cinematográfico, sustentam que a operação preservaria as estruturas criativas das duas empresas e ampliaria a capacidade de investimento em conteúdo. Por fim, no segmento de mídia televisiva, argumentam que a combinação de conteúdos lineares produziria eficiências e uma proposta comercial mais atrativa para operadoras e anunciantes.PublicidadeDurante a análise no órgão técnico do Cade, a Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) apresentaram pedido conjunto de habilitação como terceiras interessadas. Paramount fecha compra da WarnerDepartamento de Justiça dos EUA aprova aquisição da Warner Bros pela ParamountAcionistas da Warner aprovam acordo de compra pela Paramount por R$ 402 bilhõesParamount celebra compra da Warner por US$ 110 bi e detalha os planos da fusão entre gigantesAs entidades alegaram que a combinação dos portfólios das empresas poderia reduzir o poder de barganha dos exibidores e ampliar a capacidade de imposição de condições comerciais mais gravosas, inclusive mediante negociação conjunta ou condicionada de títulos. Também suscitaram preocupações relacionadas à integração vertical entre produção, distribuição cinematográfica e serviços de SVOD, à redução do volume de lançamentos e às alterações nas janelas de exibição. Além da habilitação, pediram o aprofundamento da instrução e, em caso de aprovação da operação, que fossem adotadas medidas destinadas a mitigar os riscos apontados (os chamados “remédios”).PublicidadeO pedido de habilitação como terceiras interessadas, no entanto, acabou negado pela SG, que concluiu que os documentos apresentados não eram suficientes para comprovar as alegações formuladas ou demonstrar o nexo entre os riscos apontados e a operação. Análise da SGDentre as sobreposições horizontais (quando empresas que atuam no mesmo mercado ou etapa da cadeia produtiva se unem) identificadas, apenas o mercado nacional de distribuição de filmes para exibição cinematográfica demandou aprofundamento da análise concorrencial. Isso porque a participação conjunta das empresas, a persistência de participações superiores a 30% na série histórica e os indicadores de concentração justificaram o exame de probabilidade de exercício de poder de mercado. A instrução, contudo, indicou que esse risco não se mostra provável. PublicidadeCONTiNUA APÓS PUBLICIDADEEmbora a entrada não tenha sido considerada suficiente para afastar, isoladamente, as preocupações, a análise revelou a permanência de rivalidade efetiva, especialmente por parte de Disney, Sony e Paris Filmes, além da atuação complementar de distribuidoras nacionais e independentes em segmentos específicos. Também foram considerados a volatilidade das participações de mercado, a assimetria entre Warner e Paramount, a atratividade individual dos títulos, a imprevisibilidade do desempenho de bilheteria, a dinâmica de negociação filme a filme, a mitigação de preocupações associadas a poder de portfólio, a capacidade negocial assimétrica das grandes redes exibidoras e o contexto de demanda pressionada. “Em conjunto, esses elementos afastam a probabilidade de exercício unilateral de poder de mercado decorrente da sobreposição horizontal”, considerou o superintendente-geral interino, Felipe Roquete.PublicidadeNo âmbito das integrações verticais (entre níveis diferentes e complementares da cadeia), a relação entre distribuição de filmes para exibição cinematográfica e exibição cinematográfica foi a única que demandou análise mais detida. A preocupação decorreu da participação das empresas no elo de distribuição, superior ao parâmetro de 30%, e da atuação da Paramount no elo de exibição por meio da HLE/UCI - uma holding de cinema e mídia que opera cinemas na Argentina, no Brasil, no Reino Unido e nos Estados Unidos sob suas marcas Showcase, Multiplex, Showcase Cinema de Lux e United Cinemas International. A análise qualitativa, contudo, considerou que permaneceriam alternativas eficazes de fornecimento, da rivalidade no mercado a montante, da dinâmica de negociação filme a filme e da ausência de vínculos amplos e exclusivos de contratação. ”A capacidade de fechamento de clientes também foi afastada, em razão da posição limitada da UCI no elo de exibição, da estrutura desconcentrada do parque exibidor e da existência de múltiplas redes, complexos e salas alternativas disponíveis aos distribuidores concorrentes”, completou Roquete.