Segundo a Superintendência-Geral do Cade, embora o negócio reúna alguns dos principais ativos da indústria do entretenimento, a rivalidade remanescente no mercado é suficiente para afastar preocupações concorrenciais Warner Bros. — Foto: Bloomberg A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount, em uma operação avaliada em US$ 110 bilhões. A área técnica concluiu que, embora o negócio reúna alguns dos principais ativos da indústria do entretenimento, a rivalidade remanescente no mercado é suficiente para afastar preocupações concorrenciais. A decisão ainda será submetida ao prazo regimental antes de se tornar definitiva, caso não haja recursos ou avocação pelo Tribunal do Cade. Apesar da elevada concentração decorrente da operação, os técnicos concluíram que a empresa resultante continuará sujeita à pressão competitiva de rivais relevantes, como Disney, Sony e Paris Filmes, além de distribuidoras nacionais e independentes, o que mitigaria preocupações concorrenciais. A operação é analisada em outros países. Com o aval da área técnica, caso nenhum conselheiro do Cade peça uma segunda análise da operação em 15 dias, o negócio será aprovado de forma definitiva pela autarquia. Para os técnicos do Cade, o mercado de distribuição cinematográfica é marcado por forte rivalidade a cada ciclo de lançamentos, com disputa permanente por direitos de exibição, datas de estreia, investimentos em marketing e espaço nas salas de cinema, o que reduz a probabilidade de exercício de poder de mercado pela companhia combinada. Segundo o parecer do início da noite desta quarta-feira (8), assinado pelo superintendente-geral Felipe Roquete, a operação gera concentração nos mercados de distribuição de filmes para exibição em cinemas, produção, licenciamento e encomenda de conteúdo audiovisual, streaming por assinatura, publicidade, licenciamento de propriedades intelectuais para merchandising e videogames. Streaming No mercado de streaming por assinatura, a Superintendência-Geral concluiu que a operação não altera significativamente a dinâmica concorrencial. Segundo o parecer, a participação conjunta de Paramount+ e HBO Max, que hoje pertence à Warner, permanece abaixo do patamar de 20% que presume posição dominante, enquanto o segmento continua liderado pela Netflix, seguida por Disney e Globoplay, além da presença de concorrentes como Amazon, Apple e Claro. Com isso, a área técnica concluiu que a fusão não confere poder de mercado à empresa combinada nesse segmento. Conforme mostrou a Folha, a empresa resultante da operação, caso aprovada, terá os mais relevantes direitos de transmissão de futebol no país: a Libertadores, a Copa Sul-Americana e a Champions League, bem como o Campeonato Paulista. Também foram identificadas integrações verticais entre a distribuição de filmes e a exibição em salas de cinema — em razão da rede UCI, pertencente ao grupo da Paramount Skydance — e entre a produção de conteúdo e plataformas de distribuição. Ainda assim, a SG concluiu que não há probabilidade de exercício de poder de mercado decorrente da operação. O parecer também dedica parte relevante da análise à evolução do mercado audiovisual e à crescente convergência entre cinema, televisão e plataformas de streaming. O documento afirma que a digitalização transformou a dinâmica competitiva do setor e trata, de forma conjunta, modelos como streaming por assinatura, serviços gratuitos financiados por publicidade e plataformas híbridas, consolidando uma abordagem que tende a servir de referência para futuras operações envolvendo grandes empresas de mídia e entretenimento. Durante a análise, a Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediram para ingressar no processo como terceiras interessadas. As entidades alegaram que a fusão poderia ampliar o poder de negociação da nova companhia, permitir a venda casada de filmes e reduzir o poder de barganha dos exibidores. A SG rejeitou o pedido por considerar que não havia elementos suficientes para justificar a habilitação, embora tenha afirmado que as preocupações concorrenciais levantadas foram analisadas durante a instrução do caso.