O Senado argentino aprovou, nesta sexta-feira 27, uma lei que reduz de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal, uma iniciativa impulsionada pelo presidente Javier Milei que o governo comemorou como “um ato de justiça para com a sociedade”.
O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, obteve 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção no Senado. Ele modifica o sistema penal juvenil que data de 1980.
“Quem tem capacidade de compreender a gravidade de seus atos assume, sem exceções, a responsabilidade de responder perante a lei. Crime de adulto, pena de adulto”, publicou a Presidência argentina no X minutos depois da votação.
A Argentina mantinha a idade de responsabilidade penal mais alta da América do Sul, onde, na maior parte dos países, ela é de 14 anos.
No Brasil, a idade de responsabilidade penal começa aos 12 anos, enquanto a idade de imputabilidade penal, que é a maioridade penal propriamente dita, se dá aos 18.
