Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que o novo sistema de quotas implementado pelo bloco constitui uma medida unilateral O governo brasileiro lamentou nesta quarta-feira (1º) a decisão da União Europeia de impor novas restrições quantitativas e elevar as tarifas aduaneiras extra-quota para produtos siderúrgicos. Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmaram que o novo sistema de quotas implementado pelo bloco constitui uma medida unilateral e não configura instrumento de compensação do ponto de vista do governo brasileiro. O Executivo afirmou ainda que, até o momento, não houve acordo com a União Europeia sobre as compensações a serem oferecidas ao Brasil pela elevação das tarifas sobre produtos siderúrgicos, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), base normativa que organiza e regula o comércio entre diversos países. Na nota conjunta, os Ministérios reforçaram que a medida, aplicada à maior parte dos parceiros comerciais da UE, reduz ainda mais o acesso ao mercado europeu justamente no dia em que expira a salvaguarda adotada pela UE em 2018. Segundo o governo federal o Brasil também é vítima do excesso de capacidade global na indústria siderúrgica e continua atuando para enfrentar o problema nos foros multilaterais, especialmente no Fórum Global sobre Excesso de Capacidade Siderúrgica. “A imposição de medidas de restrição comercial a países que não são a causa do problema não contribui para a busca de solução efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial”, diz a nota. As Pastas reforçaram que o governo brasileiro segue comprometido a dar continuidade às negociações com a UE, “com vistas a encontrar uma solução que seja aceitável e mutuamente benéfica”. Como mostrou o Valor, o Brasil e os demais países do Mercosul passarão a exportar menos aço livre de tarifas para a União Europeia (UE) a partir desta quarta-feira, 1º de julho, apenas dois meses depois da assinatura do acordo de livre comércio entre os dois blocos. A UE colocou em vigor, unilateralmente, seu novo sistema de cotas para o setor siderúrgico, mesmo sem acordo formal com o Brasil. Brasília não assinou nenhum entendimento e nem concordou com os volumes oferecidos. A cota destinada ao país foi definida por Bruxelas. — Foto: Aline Massuca/Valor