Conta para prefeituras, que estão mais perto da população e concentram serviços terceirizados, será bilionária 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Força Municipal do Rio: prefeituras gastarão mais com fim da escala 6x1 — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo É inexorável que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6x1, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, trará prejuízos à economia — em carta aberta, 3 mil entidades empresariais manifestaram apoio a uma proposta bem mais sensata para modernizar o regime de trabalho, a PEC do Trabalho Flexível. Um aspecto menos criticado, mas não menos nocivo, é seu impacto no setor público. Embora apenas 0,6% dos servidores federais e 1% dos estaduais hoje trabalhem mais de 40 horas por semana, a situação nos governos municipais é distinta — e as prefeituras deverão sofrer impacto significativo. O país conta com 12,5 milhões de servidores, entre os quais 500 mil policiais, 1,7 milhão de professores e 3,4 milhões de profissionais de saúde. Como as prefeituras estão na ponta da prestação de serviços, seis em dez são funcionários municipais. Nos municípios, 4,4% dos efetivos seguem a escala 6x1 e deixarão uma lacuna que precisará ser preenchida. Além disso, as prefeituras contratam maior contingente de serviços terceirizados em educação, saúde ou segurança, cujo custo aumentará pela necessidade de mais funcionários para cumprir as escalas, como mostrou reportagem do GLOBO. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), os terceirizados somam 69 mil na esfera federal, boa parte já em regime de 40 horas. Para estados e municípios, não há dados atualizados, mas as prefeituras concentram a maioria. São os responsáveis pela merenda e pela segurança nas escolas, pela limpeza e pela manutenção nos postos de saúde e hospitais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, com o fim da escala 6x1, será necessário contratar 25,8 mil novos servidores, efetivos e temporários, com impacto de R$ 1,5 bilhão nos orçamentos municipais. Outro estudo, contratado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria, avalia o aumento de custo em R$ 34,5 bilhões, R$ 20,2 bilhões dos quais em contratos de terceirização e R$ 5,4 bilhões em funcionários temporários. É verdade que esses números devem ser vistos com reserva, pois foram encomendados por entidades com interesses claros em reivindicar mais recursos para municípios. Mesmo assim, a realidade que traduzem não pode ser ignorada. Na versão atual, o texto da PEC determina que a jornada poderá ser ampliada, atendendo à demanda de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança ou transporte, mas isso também terá custo com pagamento de horas extras. Há ainda previsão de um período de transição. O artigo nono da PEC estipula que o fim da escala 6x1 valerá para os terceirizados “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de um ano”. O prazo de 12 meses, porém, apenas adiará o problema. Ao fim desse período, não haverá alternativa: ou os prefeitos terão de gastar mais, pressionando o orçamento, ou então reduzirão ainda mais a qualidade dos serviços, já tão criticada pela população.