Agência calcula um efeito médio de 1,1% para os consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia, como os residenciais A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 9,41% nas Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras de energia elétrica em operação comercial, que totalizarão R$ 54,95 bilhões no ciclo 2026-2027. De acordo com a agência, o efeito médio estimado é de 1,1% para os consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia, como os residenciais. Este é o primeiro ciclo tarifário das transmissoras após a agência delegar à área técnica a competência para calcular as receitas e as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). Dessa forma, o processo não precisará ser submetido à diretoria colegiada da reguladora. O cálculo considera as instalações de transmissão em operação comercial, abrangendo 356 contratos de concessão de 258 empresas transmissoras. Segundo a agência, a receita total considerada no processo da tarifa, que incorpora componentes financeiros, orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e obras previstas para entrar em operação comercial ao longo do ano, passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, uma elevação de 9,3%. O aumento é explicado principalmente pela atualização contratual das receitas, pela expansão da rede de transmissão e por componentes financeiros regulatórios. A agência também destacou a aplicação da nova metodologia de sinal locacional na tarifa, que está em período de transição. O mecanismo busca refletir, na tarifa, a distância entre a usina geradora e o centro de consumo, de forma que localidades que demandam maior uso da rede e da infraestrutura de transmissão para escoar energia arquem com custos mais elevados. Na prática, a metodologia reforça a racionalidade econômica do uso da rede. De acordo com a Aneel, regiões com excesso de geração tendem a receber sinal tarifário mais favorável ao consumo, favorecendo a atração de investimentos intensivos em energia para as regiões Norte e Nordeste. Já as regiões que mais pressionam a expansão da transmissão recebem sinais compatíveis com os custos que impõem ao sistema. "O sinal econômico passa a refletir com mais clareza a realidade elétrica do sistema, contribuindo para tornar mais barato o consumo nos pontos em que há maior disponibilidade de geração, como nas regiões Norte e Nordeste, e, de forma complementar, orientar a expansão da geração e da carga de maneira mais eficiente", afirmou a agência reguladora em nota. — Foto: Ato Press/Agência O Globo