A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira 23, que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de seus ativos após a Revolução Cubana de 1959.
O tribunal concluiu que o governo cubano não possui imunidade soberana nesse caso, citando a Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas americanas buscar indenização por bens confiscados em Cuba.
O caso remonta aos primeiros anos da Revolução. Quando Fidel Castro chegou ao poder, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, possuía refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha.
Esses ativos foram nacionalizados pelo novo regime. Em 1969, uma agência federal americana concluiu que a expropriação causou prejuízos superiores a 70 milhões de dólares (361,3 milhões de reais), valor que hoje ultrapassaria 1 bilhão de dólares (5,16 bilhões de reais).
A decisão foi aprovada pelos seis juízes conservadores da Corte, enquanto os três magistrados progressistas votaram contra.
