A entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR Portugal), que opera sob a marca Volta, avalia positivamente os primeiros meses de funcionamento, iniciados a 10 de Abril. Já a Deco, associação de defesa dos consumidores, sublinha a falta de informação e a existência de dúvidas sobre reembolso e cobranças indevidas.A SDR Portugal afirma que mais de 90% da rede de pontos automáticos estava instalada desde o primeiro dia, o que corresponde a cerca de 2500 pontos distribuídos por todo o país, incluindo os arquipélagos, e diz que o esforço, nesta fase, tem passado por estabilizar a operação, esclarecer operadores e consumidores e familiarizar os cidadãos com o novo gesto de devolução.A Deco tem uma perspectiva díspar. A jurista Susana Correia considera que a entrada em vigor do sistema Volta não foi acompanhada da informação necessária e que a comunicação só começou a chegar “de forma mais consistente” quando o mecanismo já estava em funcionamento.Segundo a responsável, continuam a existir muitas dúvidas sobre o modo de funcionamento do sistema e, dois meses depois, há consumidores que desconhecem até que têm direito a exigir o reembolso da caução em numerário (dinheiro). Na opinião da associação de defesa do consumidor, a falta de explicação prévia sobre os objectivos do sistema contribuiu para que este fosse percebido “como mais uma taxa, um imposto ou uma penalização”, e não como um incentivo à reciclagem.Período de aprendizagemO sistema abrange embalagens de bebidas de uso único — garrafas e latas de plástico, metal e alumínio, com capacidade inferior a três litros — e permite recuperar os 10 cêntimos pagos no acto da compra mediante a devolução das embalagens em máquinas instaladas em vários pontos do país.A SDR Portugal reconhece que há um período de aprendizagem, “como em todos os países que implementaram sistemas semelhantes”, e admite que predominam dúvidas sobre a elegibilidade das embalagens, o processo de devolução e a forma de reembolso do valor do depósito.Há ainda questões associadas à coexistência temporária (até 9 de Agosto) de embalagens com e sem símbolo Volta, resultante da fase de transição de mercadorias armazenadas antes da entrada em vigor do sistema. Daí que a entidade gestora aconselhe os consumidores a confirmarem sempre a presença da marca Volta nas embalagens que compram, sobretudo em restaurantes, caso suspeitem de uma cobrança indevida da caução de 10 cêntimos.A SDR Portugal recorda que apenas as embalagens com esse símbolo estão abrangidas pelo sistema durante o período transitório; as restantes não estão sujeitas a depósito e devem continuar a ser encaminhadas para os circuitos habituais de reciclagem, nomeadamente para o ecoponto amarelo.Nos super e hipermercados, a identificação é feita automaticamente pelos sistemas informáticos no momento da leitura do código de barras. Já na restauração, onde essa leitura nem sempre acontece — como em muitos estabelecimentos de fast food ou quando as garrafas integram menus —, podem surgir situações em que a caução seja aplicada por defeito a embalagens ainda não abrangidas.Nesses casos, a recomendação da SDR é verificar o símbolo e pedir esclarecimentos no ponto de venda. A entidade insiste que o valor cobrado “não é uma taxa”, mas uma “caução” integralmente reembolsável quando a embalagem é devolvida nas condições exigidas.