Expectativa da agência é aprovar a versão final do edital em 29 de setembro, para realizar o leilão em 30 de outubro, na sede da B3, em São Paulo Empreendimentos devem passar por 7 Estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo — Foto: Divul A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta segunda-feira (22), a minuta do edital do leilão de transmissão previsto para 30 de outubro. O órgão regulador adiou a oferta de um dos projetos inicialmente incluídos no certame, que prevê a interligação elétrica com a Bolívia, reduzindo a estimativa de investimentos de R$ 11,3 bilhões para R$ 8,9 bilhões. A retirada do empreendimento foi proposta pela área técnica da agência reguladora diante de contribuições que apontaram a ausência de informações sobre o sistema do lado boliviano e sobre a modelagem da rede. Também foram levantadas preocupações em relação aos prazos previstos para a entrada em operação do projeto, que depende de outros sublotes previstos para o mesmo certame. Dessa forma, foi proposto o adiamento da oferta do empreendimento para o próximo leilão, de modo a permitir um melhor alinhamento do cronograma com a Bolívia e a obtenção de informações adicionais sobre o sistema. Técnicos da agência ressaltaram que o sublote em questão depende do cronograma a ser indicado pelo governo brasileiro para compatibilização com as obras a serem implantadas pelo país vizinho. Extensão das novas linhas Os demais lotes foram mantidos no certame, com previsão de 1.866 quilômetros de novas linhas de transmissão, além de seccionamentos e da continuidade de 483 quilômetros de linhas já existentes. Os empreendimentos deverão passar por sete Estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo. Os prazos de implantação variam entre 36 e 60 meses. A minuta prevê, nos termos da legislação vigente, adequações às novas regras estabelecidas pela reforma tributária, que entrarão em vigor a partir de 2027. Assim, o edital estabelece que as receitas dos contratos deixarão de estar sujeitas ao PIS/Pasep e à Cofins. Também foram promovidos ajustes nas cláusulas dos modelos de seguro-garantia para proposta e para fiel cumprimento dos contratos. Agora, a minuta seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa da agência é aprovar a versão final do edital em 29 de setembro, após a conclusão dessa etapa, para realizar o leilão em 30 de outubro, na sede da B3, em São Paulo. A assinatura dos contratos está prevista para 26 de fevereiro de 2027.