0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Lula e Jair Bolsonaro — Foto: AFP O TSE rejeitou o recurso da Coligação pelo do Brasil, de Jair Bolsonaro, contra uma decisão que Lula e Geraldo Alckmin de acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. O acórdão foi publicado na semana passada. O ex-presidente mirava uma entrevista coletiva de Lula no dia do primeiro turno e transmitida por diversas emissoras que, segundo ele, não deram o mesmo espaço aos demais candidatos. Segundo a ação, Lula teria difundido propaganda eleitoral irregular ao divulgar propostas de campanha e pedir voto em momento não permitido. Os autores sustentaram ainda que as irregularidades teriam se intensificado ao fim da votação quando Lula e Alckmin realizaram discursos durante um comício transmitido em horário nobre e replicado nas redes do petista. No julgamento principal, o TSE reconheceu que algumas manifestações de Lula continham conteúdo eleitoral e poderiam configurar propaganda irregular, que deveriam ser contestadas em outra representação. O tribunal entendeu que as irregularidades demonstradas eram “inexpressivas “ no contexto da disputa para configurar abuso ou uso indevido dos meios de comunicação. Para o TSE, não houve favorecimento da imprensa tampouco tratamento privilegiado por emissoras de TV, além de haver repercussão capaz de desequilibrar a eleição presidencial. A coligação de Bolsonaro apresentou embargos de declaração, que foram agora negados. Relator do caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira, argumentou que o recurso não apontava omissões ou contradições, mas buscava rediscutir uma matéria já examinada pelo tribunal.