A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende que o governo eleito reajuste aposentadorias do apenas pela inflação ou altere a regra de ganho real do salário mínimo, para que seja corrigido somente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O mínimo é reajustado por uma fórmula que considera a inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O ganho real é limitado ao arcabouço fiscal, que prevê aumento acima da inflação dentro de um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Quando o salário mínimo é reajustado acima da inflação, benefícios do INSS equivalentes ao piso, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também têm o ganho real, o que pressiona as contas públicas. Já as aposentadorias acima do piso são reajustadas pela inflação.
O documento, a ser entregue aos pré-candidatos à Presidência nesta segunda-feira (22), sugere ainda a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação. Com isso, os investimentos nessas áreas deixariam de ter um percentual mínimo incidente sobre a RCL (Receita Corrente Líquida).
"O contexto macroeconômico reforça essa urgência. A dívida pública aumentou de forma relevante nos últimos anos e segue em trajetória ascendente, em um ambiente de déficits persistentes e juros reais elevados. O orçamento público torna-se cada vez mais rígido, pressionado pelo crescimento de despesas
