O Senado não tem regras para devolução de dinheiro repassado aos parlamentares para custear viagens oficiais em caso de despesas não realizadas.
Ao explicar os US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil, em valores atuais) em espécie encontrados pela Polícia Federal em sua residência em nova fase do caso Master, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que os valores são sobras de diárias recebidas por missões oficiais.
"Não há disposição normativa sobre a devolução de valor não utilizado de diárias", afirmou o Senado à Folha.
A única hipótese de devolução prevista no regramento é em caso de cancelamento ou retorno antecipado de viagem prevista. Nesse caso, a devolução do valor extra é obrigatória.
O Senado também afirmou que o pagamento pode ser feito em espécie, a critério do beneficiário.
