O Tribunal da Relação de Évora determinou esta quinta-feira que o padrasto dos dois meninos franceses abandonados na zona de Alcácer do Sal só será entregue às autoridades francesas quando a sua prisão "deixar de interessar" a Portugal.O homem francês, de 55 anos, em prisão preventiva à ordem do processo que corre os seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, foi apresentado esta quinta-feira no Tribunal da Relação de Évora (TRE), divulgou o Conselho Superior de Magistratura (CSM), em comunicado.O cidadão, que é padrasto das crianças abandonadas em Maio na zona de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, foi presente ao TRE no âmbito de um mandado de detenção europeu de que é alvo, emitido pelas autoridades de França.
Segundo o tribunal, citado no comunicado do Conselho Superior de Magistratura, o homem foi ouvido e manifestou "a sua aceitação em ser entregue" ao Estado requerente do mandado.Já que o homem está em prisão preventiva, "foi homologada a aceitação da entrega", mas esta "só será efectuada quando deixar de interessar a prisão do requerido à ordem do processo de Setúbal", esclareceu o Tribunal da Relação.Fonte judicial contactada pela agência Lusa explicou que, desta forma, o homem só poderá "ser entregue [às autoridades francesas] após julgamento em Portugal e se não for condenado a pena de prisão". "Se for condenado em prisão só pode ser entregue no fim da pena", ressalvou a mesma fonte.No comunicado divulgado, o TRE revelou também que, "face aos contornos do caso, a execução do mandado de detenção europeu ficou circunscrita aos factos que não foram cometidos em território português".A mesma fonte judicial revelou à Lusa que "os factos criminais que não foram cometidos em território português são os do rapto internacional, que se iniciaram em França e concluíram em Portugal", e de "ofensas corporais praticadas em França"."Estes são parcialmente comuns a ambos os processos, português e francês. Os factos exclusivamente portugueses são os do abandono das crianças. Daí a recusa parcial do mandado de detenção europeu", acrescentou a fonte judicial.
