Segundo Randolfe, houve entendimento com Alcolumbre para retirar da pauta itens que resultem em aumento de despesas Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento no plenário — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta quarta-feira (17) que os vetos presidenciais que geram impacto fiscal deverão ficar de fora da sessão conjunta do Congresso Nacional convocada nesta quinta-feira (18). Segundo ele, houve um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para retirar da pauta dispositivos que possam resultar em aumento de despesas ou perda de arrecadação. “Boa parte da pauta não será apreciada. Sobretudo os itens que têm impacto fiscal, cuja retirada foi acordada com o presidente Davi Alcolumbre. Quaisquer matérias que tratem de reajustes ou gerem impacto fiscal ficarão fora da pauta”, disse. De acordo com o líder governista, a estratégia é concentrar a sessão nos vetos considerados consensuais ou que não envolvam repercussão direta sobre as contas públicas. Dos 91 vetos atualmente pendentes no Congresso, cerca de 70 chegaram a ser cogitados para deliberação, mas uma parcela relevante deverá ficar fora da sessão, seja por ainda não estar sobrestando a pauta, seja por ter sido retirada em razão de acordos políticos construídos nas últimas horas. Entre os itens com maior sensibilidade fiscal estão vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ao Orçamento deste ano e a projetos com impacto sobre despesas obrigatórias, benefícios, emendas parlamentares ou remuneração de servidores. A lista de vetos pendentes inclui, por exemplo, dispositivos relacionados à LDO, ao Orçamento, a planos de carreira de servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de temas como seguro-defeso, auxílio-gás, setor elétrico, incentivos fiscais e tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio. Randolfe não detalhou a lista do que entra ou sai da sessão. Ele citou como exemplo dispositivos vetados da LDO que tratam de reajustes e outras medidas com potencial impacto fiscal. Segundo ele, houve entendimento para retirar da pauta inclusive trechos relacionados ao fundo partidário. “Havia dispositivos relacionados ao reajuste do fundo partidário. Houve acordo com o presidente Davi para retirar esses itens da pauta”, afirmou. O petista também indicou que temas ambientais previstos inicialmente para deliberação deverão ter a votação adiada. O principal deles é o veto à proposta que ficou conhecida como “PL da Devastação”, um dos itens de maior repercussão política e setorial da pauta, por envolver governo, ambientalistas, ruralistas e setores de infraestrutura. A avaliação no governo é que a votação de dispositivos desse tipo exigirá uma negociação mais ampla, diante do risco de novas derrotas no plenário. Já em relação a dispositivos ligados à regulamentação da reforma tributária, Randolfe afirmou que parte dos pontos poderá ser apreciada, enquanto outros deverão ser objeto de destaque ou ficar para análise posterior. A pauta de vetos também inclui itens relacionados ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da implementação da reforma tributária e tema de interesse direto de Estados, municípios e do setor produtivo. Entre os vetos que permanecem sem acordo está o relacionado à privatização da Eletrobras – que serão apreciados. Segundo Randolfe, o tema será destacado para votação em separado durante a sessão. “Não tivemos acordo no veto sobre a Eletrobras, mas esse veto será destacado e apreciado no painel. Obviamente o governo manifestará sua posição no plenário”, declarou. Questionado sobre o veto a dispositivos que tratam do bloqueio e do contingenciamento de emendas parlamentares não impositivas, incluídos na LDO, o líder governista afirmou que ainda não havia definição sobre o destino da matéria. Segundo ele, o governo ainda avalia se o tema seria adiado ou se haveria um entendimento para a manutenção do veto presidencial. Além dos temas fiscais, a lista de vetos pendentes reúne matérias de forte repercussão política e social, como o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, mudanças na Lei das Inelegibilidades e regras para Sociedades Anônimas do Futebol. Esses temas, no entanto, tendem a depender de acordo específico entre líderes para avançar na sessão. A sessão do Congresso foi convocada por Alcolumbre com o objetivo de reduzir o estoque de vetos presidenciais acumulados. Pela Constituição, os vetos são analisados em sessão conjunta de deputados e senadores e só podem ser derrubados por maioria absoluta nas duas Casas. A expectativa do comando do Legislativo é votar uma parcela significativa das matérias pendentes, mas a tendência, segundo as declarações de Randolfe, é que os itens com maior repercussão fiscal sejam deixados para negociações posteriores entre governo e parlamentares.