O que os EUA e os europeus podem ensinar ao Brasil na relação com as bets? A Duquesa de Tax mostraNa coluna desta semana, a Duquesa fala sobre a forma como o Brasil vem lidando com essa situação, com um viés mais arrecadatório do que de política pública. Crédito: Edição: Jefferson Perleberg/EstadãoGerando resumoBRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte de Contas analise como o governo federal define os critérios para autorizar que empresas de apostas operem no Brasil. O sub-procurador Lucas Furtado entende que há falta de transparência por parte do Executivo no processo de habilitação. Atualmente, as autorizações para exploração de apostas de quota fixa são concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.Aumento da transparência do Executivo visa prevenir a lavagem de dinheiro, entrada de empresas de fachada, ocultação de nomes de empresários, conflito de interesses e participação de pessoas proibidas ou investigadas no setor, segundo representação Foto: Adobe StockA representação questiona a aplicação de sigilo sobre informações relativas aos processos de autorização das operadoras, especialmente dados sobre estrutura societária e beneficiários finais. Assim, o processo da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) verifica quem são os sócios das empresas de apostas, quais os beneficiários finais, como o governo decide conceder as autorizações e se os procedimentos adotados garantem transparência adequada ao processo.Leia tambémA falsa renda extra: brasileiros recorrem a bets para pagar contas e endividamento disparaDurigan diz que bets trazem ‘prejuízo às famílias’ e promete mais rigor do governo Lula com apostasAviação viveu década perdida e hoje compete com as bets, diz presidente da GolPUBLICIDADESegundo o processo que foi distribuído ao ministro Bruno Dantas, o aumento da transparência do Executivo visa prevenir a lavagem de dinheiro, entrada de empresas de fachada no setor nacional, ocultação de nomes de empresários, conflito de interesses e participação de pessoas proibidas ou investigadas no setor.Em processo paralelo, o TCU já fiscaliza a governança, combate à lavagem de dinheiro e supervisão do mercado de apostas, apontando a importância de mecanismos de transparência e controle nesse setor.