O governador mudou, mas o Banco de Portugal continua a ter dúvidas sobre a capacidade do Governo para cumprir as novas regras orçamentais europeias, traçando um cenário para as contas públicas que coloca o país a superar os limites impostos para despesa líquida e em risco de lhe ver ser aberto nos próximos anos um procedimento por défice excessivo.Nas previsões para a economia portuguesa apresentadas esta segunda-feira pelo banco central, a entidade liderada por Álvaro Santos Pereira antecipa, para além de um regresso aos défices já a partir deste ano, que a variação da despesa líquida (que é o principal indicador de referência nas regras orçamentais europeias que entraram em vigor no ano passado) irá, tanto este ano como nos dois anos seguintes, superar os limites impostos por Bruxelas.Para 2026, o valor acordado entre o Governo e as autoridades europeias para a variação da despesa líquida (um indicador que, tendo como ponto de partida a despesa pública, retira da análise despesas como as com juros, as extraordinárias ou as relacionadas com fundos europeus, e leva ainda em conta o impacto na receita de medidas discricionárias dos governos) foi 5,1% e, de acordo com as regras, os governos apenas podem ultrapassar essa trajectória de referência num valor máximo de 0,3% do PIB em cada ano e de 0,6% do PIB em termos acumulados.O Banco de Portugal antecipa que a variação da despesa líquida atinja este ano os 7%, colocando o desvio face à trajectória acordada com Bruxelas claramente acima dos limites permitidos. O mesmo acontece nos anos seguintes. Em 2027, a variação acordada para a despesa líquida é de 1,2%, mas o Banco de Portugal prevê que se cifre em 5,5%. E em 2028, a previsão de uma variação de 4,4% também supera o valor acordado de 3,3%.Em 2025, o Governo conseguiu, de acordo com a avaliação feita recentemente pela Comissão Europeia, ficar dentro dos limites impostos pelas regras. No entanto, Bruxelas colocou Portugal já com um desvio acumulado de 0,6% do PIB face à trajectória no final deste ano, o que retira ao país qualquer margem para novos desvios no que resta de legislatura. E, além disso, tal como o Banco de Portugal agora, também antecipa variações da despesa líquida acima do previsto no ano de 2027.Do lado do Governo, as previsões continuam a apontar para variações da despesa líquida dentro das regras, assinalando-se ainda que mesmo o incumprimento da regra da despesa líquida não significa, de forma automática, que um país veja ser-lhe instaurado por Bruxelas um procedimento por défice excessivo. Em particular, existe uma salvaguarda de que Portugal pode beneficiar que é a de excluir de um procedimento todos os países que registem um défice público que não exceda os 0,5% do PIB.No entanto, também aqui as previsões agora feitas pelo Banco de Portugal traçam um cenário de risco. A autoridade monetária prevê que este ano se registe um regresso aos défices a partir deste ano, que apesar de em 2026 ser apenas de 0,2% (o que protege Portugal da abertura de um procedimento por défice excessivo), já salta para 0,5% tanto em 2027 como em 2028, o que coloca o país numa situação limite.Na conferência de imprensa de apresentação das novas previsões, o governador do banco de Portugal fez questão de assinalar que as diferenças de previsões entre o Banco de Portugal e o Governo para as finanças públicas podem vir a ser anuladas pela acção do Governo. “Estamos a falar de valores [previstos para o défice] muito perto do zero. Há obviamente uma margem para se chegar a um excedente, tudo depende do Governo e da economia”, disse.E especificamente no que diz respeito ao cumprimento das regras orçamentais europeias, Álvaro Santos Pereira disse que, por causa dos valores do saldo orçamental e da dívida, não está preocupado que “Portugal entre numa situação em que seja aberto um procedimento por défices excessivos”.Mais pessimista, o seu antecessor no cargo, Mário Centeno, diz, num artigo de opinião publicado esta segunda-feira, que Portugal “incumpre com a regra da despesa líquida” desde 2024 e alerta que tal poderá continuar a acontecer em todos os anos até 2028, com o Governo a poder ter de recorrer a cortes de despesa ou aumentos dos impostos para evitar que tal aconteça. “Se nada fizermos, o incumprimento das regras europeias paga-se em 2028, são 12 mil milhões”, escreve o ex-governador.