O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criou, nesta sexta-feira (12), um grupo de estudos para discutir propostas para a reforma do Judiciário. A portaria institui o Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça, que ficará vinculado ao Centro de Estudos Constitucionais da Corte. Segundo o documento, a iniciativa busca “identificar e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais e contribuir para a reflexão e a formulação de propostas voltadas ao fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à justiça”. O objetivo é que os estudos promovam uma reflexão sobre o tema e a formulação de propostas de aprimoramento do Judiciário. Farão parte do grupo o professor Fernando Facury Scaff, diretor do CESTF, que presidirá o grupo, e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney de Barros Bello Filho, que será o relator da iniciativa, além de ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas. Na sua gestão, Fachin tem tentado promover mudanças no Judiciário a partir de iniciativas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a instituição de um contracheque único para a magistratura, após a decisão do STF que limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos” a juízes. O tema é alvo de críticas por falta de transparência e legitimidade das verbas. O presidente da Corte também iniciou discussões internas sobre a criação de um Código de Ética para ministros do STF. A proposta está sob elaboração da ministra Cármen Lúcia, que entregou um rascunho a Fachin, mas ainda não houve uma apresentação formal do documento. A reforma do Judiciário também tem sido abordada pelo ministro Flávio Dino em artigos publicados em jornais nos últimos meses. Nos textos, ele tem defendido mudanças para tratar da transparência, legitimidade e governança.