Post afirmava que Lira teria recebido uma mansão de R$ 30 milhões e metade de uma aeronave executiva como contrapartida pela assinatura de uma emenda legislativa de interesse do banco 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Senador Renan Calheiros — Foto: Cristiano Mariz / O Globo A Justiça Eleitoral condenou nesta quinta-feira o senador Renan Calheiros (MDB) por uma postagem contra o deputado federal Arthur Lira (PP). A decisão, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), determinou a retirada definitiva do post das redes sociais do senador e aplicou multa de R$ 5 mil ao parlamentar. Publicado em 20 de maio na conta do Instagram de Renan Calheiros, o vídeo mostra o senador afirmando que Lira teria recebido uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões no Lago Sul, em Brasília, e metade de uma aeronave executiva. Na legenda da publicação, o senador diz que o deputado "recebeu a mansão após assinar a emenda vinvulada aos interesses do Master". Ao analisar o caso, a Justiça avaliou que o "conteúdo revela que o representado [Renan Calheiros] não se limitou a formular críticas à atuação política de Arthur César Pereira de Lira" mas estabelece "relação direta entre transações patrimoniais atribuídas ao parlamentar e atos por ele praticados no exercício da atividade legislativa", diz o desembargador na decisão. A sentença ainda afirma que os documentos e reportagens utilizados pela defesa de Calheiros não comprovam qualquer contrapartida ilícita envolvendo Arthur Lira. Segundo o magistrado, os elementos apresentados por Renan “não indicam a existência de contrapartida ilícita, tampouco apontam vínculo entre tais operações e a prática de ato funcional específico”. Ainda de acordo com a decisão, utilizar esses fatos para sustentar a narrativa divulgada ao público “extrapola os limites da crítica política legítima”. Em um dos trechos da sentença, o desembargador Antonio José de Carvalho Araújo registra que “a liberdade de expressão não protege a divulgação de imputações desabonadoras desacompanhadas de base fática minimamente consistente”. Procurada, a defesa de Renan Calheiros não se manifestou até a publicação desta reportagem.