Reconhecimento de 'alto renome' concede proteção especial ao nome e ao símbolo do meio de pagamento criado pelo Banco Central Lula e ministros seguram faixa em defesa do Pix — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 10/06/2026 - 15:00 Governo Lula Registra Pix como Marca de "Alto Renome" no INPI O governo Lula registrou a marca Pix como de "alto renome" no INPI, garantindo proteção especial ao sistema de pagamentos instantâneos amplamente usado no Brasil. A medida, anunciada pelo ministro Márcio Elias Rosa, responde às críticas dos EUA, que questionam o modelo do Pix e seu impacto em empresas privadas. O governo brasileiro defende o Pix como um símbolo de inovação financeira nacional. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governo anunciou nesta quarta-feira o registro da marca Pix como de "alto renome" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um reconhecimento que amplia a proteção jurídica do nome e do símbolo do sistema de pagamentos instantâneos usado por milhões de brasileiros. A medida ocorre após os Estados Unidos incluírem o Pix entre as críticas apresentadas em uma investigação comercial contra o Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselhão, em Brasília. — O INPI registra como marca de grande renome o Pix do Brasil, associado ao Banco Central. É, na forma da lei de propriedade intelectual, a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo — afirmou. Na prática, o reconhecimento de alto renome coloca o Pix em uma categoria reservada a marcas amplamente conhecidas pela população e que recebem proteção especial prevista na legislação brasileira. Isso significa que o nome e o símbolo do sistema passam a ter uma proteção mais ampla contra usos indevidos no país. A decisão foi anunciada em meio à reação do governo brasileiro às críticas feitas por Washington ao sistema de pagamentos. Em relatório divulgado neste mês, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) questionou o modelo de funcionamento do Pix e argumentou que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador da plataforma. O tema passou a integrar a lista de justificativas apresentadas pelo governo americano para defender novas tarifas sobre produtos brasileiros. A avaliação da gestão Donald Trump é que o modelo adotado pelo Brasil poderia prejudicar a atuação de empresas privadas do setor de pagamentos. O governo brasileiro, por sua vez, tem rejeitado as críticas e reforçado a defesa do Pix. Integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto avaliam que o sistema se tornou um dos principais símbolos da inovação financeira brasileira e um concorrente relevante para empresas estrangeiras do setor de pagamentos. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu em um evento segurando um cartaz com a frase "O Pix é do Brasil" e classificou como injustificadas as críticas americanas ao sistema. Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento do país e é utilizado diariamente por milhões de pessoas para transferências, compras e pagamentos de contas. O Banco Central ainda não se manifestou sobre o registro da marca anunciado pelo governo.