O oceano está a mudar mais depressa do que a governação mundial consegue acompanhar, alerta a 3.ª Avaliação Oceânica Mundial (WOA III), o mais abrangente diagnóstico científico já elaborado pelas Nações Unidas sobre o estado dos mares do planeta. O documento, que sintetiza anos de investigação científica e dados de múltiplas áreas, não deixa margem para ambiguidade: os ecossistemas marinhos globais enfrentam uma crise profunda e acelerada, com impactos que se estendem muito além da biologia e tocam a economia, a justiça social e a sobrevivência de comunidades inteiras.A subida do nível do mar atingiu 4,3 milímetros por ano em 2023, impulsionada pelo aquecimento oceânico e pela expansão térmica, quase o dobro da taxa registada nas décadas anteriores. O oceano absorveu mais de 90% do excesso de calor e 30% das emissões de dióxido de carbono geradas pela actividade humana, actuando como um tampão climático que o próprio esforço de absorção está progressivamente a deteriorar. O resultado é uma acidificação crescente das águas e a expansão contínua das chamadas zonas mortas, regiões hipóxicas (com baixa concentração de oxigénio) onde a vida marinha simplesmente não consegue sobreviver.Para além do aquecimento e da acidificação, a WOA III sublinha a perda dramática do gelo marinho no Árctico e na Antárctida, sinais físicos de uma transformação que afecta padrões climáticos à escala global e ameaça ecossistemas de uma fragilidade extrema. Trata-se de uma velocidade de alterações sem precedentes na história registada, com o relatório a alertar que vários sistemas já se aproximam, ou já ultrapassaram, pontos críticos de não retorno.A vida que se perdeAs pressões antropogénicas e climáticas estão a causar impactos adversos crescentes em praticamente todos os grupos taxonómicos e habitats marinhos, desde micróbios a mamíferos, e desde as zonas costeiras até às planícies abissais. Não há recanto do oceano que fique imune e estas pressões.Os recifes de coral, descritos no relatório como as “florestas tropicais do mar”, estão a sofrer episódios de branqueamento de uma intensidade e frequência sem paralelo. As pescas em todo o mundo, por seu turno, sentem os efeitos de stocks em declínio. Também os habitats costeiros, como mangais, pradarias marinhas ou estuários, que funcionam como berçários para inúmeras espécies, continuam a ser destruídos a um ritmo que a recuperação natural não consegue compensar.O Starfish Barometer 2026, um relatório independente que monitoriza a relação entre a humanidade e o oceano, acrescenta um dado preocupante a este quadro: o número de espécies marinhas documentadas e ameaçadas de extinção aumentou para 1685, reflectindo uma deterioração que se aprofunda de ano para ano.A dimensão humana que faltaUm dos contributos mais relevantes da WOA III é o de alargar o horizonte da avaliação para além da ecologia. O relatório destaca as dimensões socioeconómicas, concluindo que uma governação oceânica sustentável exige a integração da perspectiva de género, da equidade e dos conhecimentos tradicionais das comunidades locais e indígenas, uma conclusão que nem sempre surge com esta ênfase num documento das Nações Unidas dedicado ao ambiente marinho.O relatório é claro: as comunidades mais dependentes do oceano, desde pescadores artesanais a populações insulares e povos indígenas costeiros, são simultaneamente as menos responsáveis pela crise e as que mais a sofrem. Existem fortes desigualdades socioeconómicas nas regiões costeiras, onde as comunidades dependentes do oceano, em particular mulheres e povos indígenas, enfrentam acesso limitado a mercados, capital e tecnologia. Ignorar esta realidade é, segundo a avaliação, não apenas uma falha ética, mas também uma falha estratégica: qualquer modelo de gestão que ignore estas vozes será, por definição, menos eficaz.A WOA III defende que os modelos de gestão que incorporam os conhecimentos dos povos indígenas, dos proprietários tradicionais e das comunidades locais têm maior probabilidade de alcançar resultados abrangentes na saúde dos ecossistemas. O saber acumulado ao longo de gerações sobre o comportamento dos mares, das espécies e das estações, sublinha o relatório, deve ser reconhecido como informação científica de elevado valor que a governação convencional tem sistematicamente subestimado.São identificados avanços reais na arquitectura jurídica internacional, como a adopção de instrumentos históricos como o Tratado do Alto-Mar (BBNJ, na sigla em inglês), que permite a criação de Áreas Marinhas Protegidas em águas internacionais, e o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio, que representam marcos na promoção da gestão sustentável e na conservação da biodiversidade.O acordo BBNJ, em particular, é o primeiro tratado a permitir a protecção de ecossistemas na vasta maioria do oceano que, até agora, estava fora do alcance de qualquer regime de conservação vinculativo. Mas os acordos só valem na medida da sua implementação, e a fragmentação institucional da governação oceânica continua a ser um desafio central.Portugal entre boas práticas e atrasos preocupantesA 3.ª Avaliação Oceânica Mundial dá destaque aos Açores, onde um processo participativo com base científica conduzido pelo governo regional levou à criação da maior rede de Áreas Marinhas Protegidas da Europa, abrangendo 287 mil quilómetros quadrados. O relatório sublinha que 15% desta rede beneficia de protecção total e 15% de alta protecção, com efeitos positivos já documentados nos peixes residentes de grande porte e maior abundância em habitats mais profundos.No mar profundo, a criação da Área Marinha Protegida do campo hidrotermal Luso é igualmente citada como uma medida de conservação relevante no Atlântico Norte.Ao olhar para o continente, porém, o quadro é menos positivo, com a costa noroeste portuguesa a ser referida como um exemplo de vulnerabilidade costeira europeia, com forte propensão à erosão a longo prazo sob o efeito da subida do nível do mar. Também o Starfish Barometer 2026 identifica concentrações de poluentes no estuário do Tejo, incluindo antidepressivos como a fluoxetina, beta-bloqueadores e PFAS, um perfil de contaminação química partilhado por outras grandes zonas estuarinas mundiais afectadas pela pressão urbana.Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados em Junho de 2026 no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o país regista algumas vitórias na gestão pesqueira, com 100% das espécies sujeitas a avaliação científica a serem pescadas de forma sustentável, sem colocar em risco a sua capacidade de reprodução futura.Em sentido contrário, o investimento em investigação e desenvolvimento em tecnologia marinha recuou de 2,1% para 1,7% do total do investimento em produtos de propriedade intelectual entre 2016 e 2022, de acordo com o INE, num retrocesso que contraria directamente os objectivos de um país que gere um dos maiores territórios marítimos da Europa.