O caso Flávio conta que passou a infância com os pais biológicos até os sete anos, quando ele e os irmãos foram encaminhados para um abrigo após a perda da guarda pelos pais. Cerca de dois anos e meio depois, os três foram adotados por um casal de mulheres. Segundo o relato, a convivência familiar seguiu por anos. Mas, após atingir a maioridade, um conflito envolvendo sua então namorada teria provocado o rompimento da relação com as mães adotivas. Flávio afirma que deixou a casa após uma discussão e assinou documentos que resultaram na retirada do sobrenome da família adotiva e no desfazimento da adoção. Flávio da Silva Maximiano Júnior — Foto: Reprodução/TV Globo O que diz a lei? De acordo com o juiz Iberê de Castro Dias, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a legislação brasileira não prevê a chamada "desadoção". Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a adoção é irrevogável e produz os mesmos efeitos jurídicos da filiação biológica. "A filiação biológica e a filiação por adoção são rigorosamente idênticas e geram os mesmos direitos", destaca. Ainda conforme o magistrado, as exceções existentes são raríssimas e normalmente envolvem situações em que a própria pessoa adotada alega ter sofrido algum prejuízo decorrente do processo de adoção. "São casos absolutamente excepcionais", afirma. Uma pessoa adotada pode ser "desadotada"? Caso raro leva debate sobre limites da adoção à Justiça — Foto: Reprodução/TV Globo Sentença em 45 horas No caso de Flávio, um documento solicitando o desfazimento da adoção foi apresentado à Justiça com a concordância das partes envolvidas. O pedido também incluía a retomada do sobrenome de origem. A sentença foi proferida cerca de 45 horas após o protocolo da ação, e Flávio deixou de ser legalmente filho das mães adotivas. Posteriormente, o caso voltou à Justiça. O advogado que representa Flávio sustenta que houve fraude processual e questiona a rapidez da tramitação, afirmando que não foram realizados estudos psicossociais nem audiência antes da decisão. Em uma ação rescisória, ele pede o restabelecimento dos direitos decorrentes da adoção. Jovem questiona 'desadoção' na Justiça após perder sobrenome de mães — Foto: Reprodução/TV Globo Ministério Público fala em 'divórcio filial' O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que o caso criou uma espécie de "divórcio filial", figura que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o órgão, a legislação não admite a extinção da filiação biológica ou adotiva apenas pela ruptura de vínculos afetivos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o assunto passou a ser analisado nas esferas administrativa e judicial. Por meio da advogada Sílvia Domingues Santos, as mães adotivas contestaram a versão de Flávio e afirmaram que a iniciativa de desfazer a adoção partiu do jovem. Segundo a defesa, elas alegaram ter tentado convencê-lo de desistir da ideia e que aceitaram a decisão com sofrimento. "As mães nunca concordaram, as mães imploraram, pediram, choraram fizeram de tudo para dissuadir o Flávio dessa decisão, mas não teve jeito", afirmou a advogada. Atualmente, Flávio busca o reconhecimento de direitos sucessórios e a retomada do contato com o irmão adotivo. Ele afirma não ter interesse em voltar a usar o sobrenome das mães, mas questiona as consequências jurídicas da decisão que encerrou a adoção. Apesar do rompimento familiar e da disputa judicial, ele afirmou seguir fazendo planos para o futuro. "Vou ser alguém na vida, vou ter minha família, meus filhos e vou ser muito feliz". Jovem questiona 'desadoção' na Justiça após perder sobrenome de mães — Foto: Reprodução/TV Globo Ouça os podcasts do Fantástico O podcast Isso É Fantástico está disponível no g1 e nos principais aplicativos de podcasts, trazendo grandes reportagens, investigações e histórias fascinantes em podcast com o selo de jornalismo do Fantástico: profundidade, contexto e informação. Siga, curta ou assine o Isso É Fantástico no seu tocador de podcasts favorito. Todo domingo tem um episódio novo.