Cirurgias de mudança de sexo, chamadas de redesignação sexual ou afirmação de gênero, não são meramente estéticas e devem ser cobertas por planos de saúde, conforme decisão de 2023 do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Muitas operadoras, porém, ainda negam esses procedimentos, o que fez crescer o número de queixas de pacientes no país.
Reclamações sobre o tema registradas na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aumentaram 11 vezes nos últimos oito anos, passando de 15, em 2018, para 166 em 2025. Até março de 2026 a agência já havia recebido 38 queixas.
O número de processos judiciais também tem aumentado. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não possui dados específicos sobre ações relacionadas a cirurgias de redesignação sexual, mas levantamento feito na plataforma Jusbrasil indica que o volume de processos saltou de 32, em 2021, para 285 em 2025, considerando buscas com os termos "redesignação sexual" e "planos de saúde". O levantamento foi feito pela Clínica Pluris, especializada no atendimento à população LGBTQIA+.
Os dados do Jusbrasil não representam a totalidade das ações, mas a plataforma funciona como um bom termômetro, afirma a advogada Anna Goulart, especialista em direto da saúde. "É um indicativo de que o assunto vem ganhando maior presença no Judiciário, seja pelo aumento da demanda, seja pela maior visibilidade jurídica da discussão."
