A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o envio do caso contra o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa sobre respiradores para a Covid-19 ao STF (Supremo Tribunal Federal). O processo tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável por julgar governadores.
A ação trata da compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. Os equipamentos custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, mas não foram entregues.
A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, cita na peça o entendimento da própria corte de que, em casos de mandatos sucessivos, prevalece o de maior foro —no caso de ministros do governo, trata-se do STF.
O inquérito saiu do Supremo para o STJ em agosto passado por determinação de Flávio Dino, para quem o caso retorna agora.
Dino afirmou, na decisão, que o caso é de competência do STJ porque os supostos atos praticados pelo investigado teriam ocorrido quando ele era chefe do Executivo da Bahia, e não ministro de Estado.
