O presidente da Assembleia da República decidiu não remeter à Procuradoria-Geral da República (PGR) declarações proferidas pela ministra da Saúde na comissão parlamentar de inquérito sobre o INEM por alegado crime de falsidade de testemunho.O Chega já anunciou que vai apresentar à comissão parlamentar de inquérito um requerimento para contestar a decisão do presidente da Assembleia da República. A proposta para apresentação formal do requerimento foi feita pela presidente da CPI ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e deputada do Chega, Marta Silva, que pediu ao partido que submetesse o texto "por escrito, com a argumentação que entende ser suficiente". O deputado Pedro Frazão aceitou a orientação, reconhecendo "a autoridade" da presidente da comissão.Em 23 de Abril, na sequência de um requerimento do Chega, a comissão parlamentar de inquérito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) aprovou a extracção do depoimento da ministra da Saúde, prestado dois dias antes, para que fosse enviado ao Ministério Público.Porém, no despacho de José Pedro Aguiar-Branco, ao qual agência Lusa teve acesso na terça-feira, conclui-se que "os elementos remetidos não revelam, com densidade mínima bastante, factos susceptíveis de justificar uma participação institucional da Assembleia da República à PGR pela eventual prática do crime de falsidade de testemunho"."Assim, sem prejuízo da plena autonomia de actuação do Ministério Público, bem como da faculdade de qualquer deputado, grupo parlamentar ou cidadão apresentar directamente a participação que entenda cabível, não se procede, com base no expediente remetido, à participação à PGR solicitada pela comissão parlamentar de inquérito ao INEM", salienta-se.