O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso em agosto do ano passado em operação que investiga recebimento de propinas das redes Ultrafarma e Fast Shop.
Silva Neto é acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema bilionário de ressarcimento de créditos de ICMS que teria favorecido empresas do comércio varejista em troca de propinas.
A decisão, de 28 de maio, é assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, e substitui a prisão por medidas como a manutenção da suspensão do exercício da função pública e do acesso à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda); a proibição de contato com outros agentes fiscais; a proibição de viajar sem autorização judicial; a entrega do passaporte; o recolhimento domiciliar no período das 22h às 6h e nos finais de semana e o uso de tornozeleira eletrônica, ferramenta que permite o controle das outras imposições.
O juiz alega o princípio de isonomia, pois outros acusados no processo conseguiram a substituição da prisão preventiva por domiciliar ou medidas cautelares, como agora é o caso do ex-auditor.
Segundo a decisão, não há justificativa para o tratamento processual mais severo em relação a Silva Neto. " Ao menos pelo teor das imputações, no que se refere aos crimes de corrupção, não há diferenças substanciais entre seu comportamento e as condutas atribuídas aos demais corréus, existindo identidade quanto ao número de infrações (46) e o total das vantagens ilícitas (R$ 6.607.573,92)", diz trecho do documento.
