O primeiro-ministro da Hungria, Péter Magyar, anunciou que irá iniciar um processo para alterar a Constituição na sequência da recusa do Presidente, Tamás Solyok, se demitir. Magyar diz que Sulyok faz parte do regime de Orbán que foi derrotado nas urnas a 12 de Abril e que este irá ser uma força de bloqueio se não for afastado, algo a que o país não se pode dar ao luxo quando tem de aprovar uma série de medidas a tempo de receber fundos europeus.O Presidente é eleito pelo Parlamento, e em Dezembro o Fidesz, de Viktor Orbán, aprovou uma alteração à Constituição para praticamente blindar o cargo e impedir que fosse alvo de processos de destituição, permitindo-o apenas com a anuência do Tribunal Constitucional, que se mantém com uma maioria de aliados de Orbán.Numa declaração à porta da residência oficial do Presidente, com quem acabara de se reunir, Magyar anunciou que irá começar procedimentos para o afastar, depois de ter dado a Sulyok até à meia-noite da véspera para se demitir e este não o ter feito.Magyar afirmou que há várias maneiras de Sulyok sair do cargo, mas que não irá seguir a via do processo de destituição para o fazer, e sim uma alteração constitucional, garantindo no entanto que não irá usar “legislação personalizada”. “Vamos voltar a ter Estado de direito na Hungria e a democracia húngara baseada num mandato claro do povo húngaro”, declarou.Magyar disse antes temer acções de Sulyok, incluindo de bloqueio de medidas essenciais para a Hungria receber os fundos europeus congelados, cuja esmagadora maioria o país tem de concretizar até ao final de Agosto. Acabou de conseguir em Bruxelas um acordo político para que isto aconteça, mas agora tem de aprovar legislação e concretizar medidas para que os fundos sejam de facto entregues.Sulyok diz que não irá bloquear medidas e que não irá afastar-se, tendo já pedido um parecer à comissão de Veneza, do Conselho da Europa, órgão consultivo de peritos em questões constitucionais. Queixa-se de ser alvo de pressão por parte de Magyar, enquanto este o acusa de nunca ter cumprido o papel de Presidente de forma idónea, classificando-o como “uma marioneta” de Orbán.Magyar vinha a tentar que Sulyok se demitisse, fazendo apelos ao seu afastamento desde a noite da vitória eleitoral, talvez considerando que a vitória esmagadora nas urnas e os números crescentes nas sondagens levassem o antigo membro do Fidesz a sair, mas Sulyok parece disposto a confronto, garantindo que não iria funcionar como força de obstrução.Para o analista político Gábor Török, citado no site Telex, o afastamento do Presidente através de uma alteração constitucional é “contrário ao espírito do constitucionalismo”.Török sublinha que “não é fácil defender a pessoa nem a performance de Sulyok” na Presidência, “mas a instituição é importante”. O analista diz ainda, no entanto, que Magyar disse sempre que o objectivo era mudar o regime e afastar as pessoas que considerava as suas marionetas durante a campanha, por isso quem votou nele teria em conta este pressuposto, mas isso não muda o facto de apesar de ser possível afastar o Presidente “através de uma decisão legítima do Parlamento”, isso ser “contrário ao espírito do constitucionalismo” – era assim depois de 2010, e é assim agora”.O Governo de Orbán fez uma alteração constitucional em 2010 em que um dos seus responsáveis, József Szájer (conhecido por ter tentado fugir da polícia por um algeroz de uma orgia gay em Bruxelas no tempo das restrições da pandemia) se gabou de a ter feito no seu iPad. Desde então, o Governo de Orbán, que esteve 16 anos no poder, fez 15 alterações à Constituição.Seria mais defensável, continuou o analista político, se o novo Presidente fosse eleito directamente sob um novo sistema eleitoral, por voto universal (algo que aliás já foi pedido por iniciativas populares), mas o que parece estar a acontecer agora é o Tisza pretender substituir directamente Sulyok.O analista diz ainda que nada disto é, para já, problemático para o partido de Magyar. Mas o facto de esse risco não existir agora, defende, não quer dizer que não venha a revelar-se mais tarde.O Telex recorda que na democracia húngara nunca aconteceu o Presidente da República ser afastado; as duas únicas demissões aconteceram por iniciativa dos próprios responsáveis, Pál Schmitt em 2012 por um escândalo de plágio e Katalin Novák em 2014 pelo escândalo de um perdão a um homem que ajudou um pedófilo – o caso que, aliás, deu origem a uma entrevista de Péter Magyar a condenar o partido a que tinha pertencido e que foi o início da sua carreira política.