O governo federal afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pode ter impactos sobre o sistema financeiro e o Pix. Embora não tenha detalhado de que forma o sistema de pagamentos instantâneos seria afetado, participantes do mercado ouvidos pelo Valor dizem não enxergar consequências diretas para o Pix. As normas que classificaram o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas não fazem menção a meios de pagamento específicos. Ainda assim, especialistas avaliam que, dependendo do grau de “enforcement” (aplicação da lei e punições) que o governo americano decida adotar, poderiam ser aplicadas sanções secundárias, com restrições a bancos dos EUA que mantenham relações com instituições ligadas ao Pix. Em um cenário mais extremo, os EUA poderiam até sancionar o Banco Central (BC), operador do sistema de pagamentos instantâneos. Essas hipóteses, porém, não são consideradas o cenário base pelo mercado neste momento. Para Diego Perez, vice-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) e membro do conselho da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o Pix poderia se tornar um instrumento de pressão caso sejam identificadas diversas operações das facções criminosas por meio do sistema. “Caso sejam deflagradas operações policiais, qualquer tipo de investigação que envolva o PCC e o Comando Vermelho em que o fluxo de transferências se dê por meio do Pix, o governo americano pode entender que é um instrumento utilizado largamente por organizações terroristas. Mas são elucubrações, não quer dizer que isso vai acontecer.” Para Carlos Akira Sato, vice-presidente de relações institucionais da Pagos, associação de fintechs e empresas de meios de pagamentos, a relação entre a medida e uma eventual interferência sobre o sistema brasileiro de pagamentos é exagerada. “Uma classificação como grupo terrorista não vai dar poderes para o governo americano interferir no sistema financeiro brasileiro.” Segundo ele, os comentários sobre possíveis efeitos sobre o Pix fazem parte de “um jogo muito mais político” do que algo que possa se tornar efetivo. “O sucesso do do Pix não é só aqui, no âmbito nacional, é âmbito global. São poucos os países, com dimensão como a do Brasil e com uma economia relevante como a do Brasil que conseguiram criar uma solução de pagamento instantâneo.” Akira argumenta que o Pix opera exclusivamente no Brasil e que eventuais investigações americanas teriam como foco organizações criminosas e transações suspeitas, não o sistema de pagamentos. Ainda que investigações recentes sobre o crime organizado tenham identificado uso do Pix, ele ressalta que “crimes financeiros praticados por organizações criminosas também acontecem no sistema financeiro tradicional, no mercado de capitais, no mercado de ações”. Rogério Melfi, diretor-executivo da Associação Brasileira de Banking as a Service (Abbaas), também não vê impactos específicos sobre o Pix. “Meios de pagamentos específicos, como Pix e TED, não seriam afetados. As instituições reguladas é que vão ter de fazer o que elas já fazem e reforçar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.” Fabio Coimbra, ex-funcionário do BC, também não vê impacto direto e automático da designação do PCC e do CV como organizações terroristas sobre a infraestrutura do Pix. “O Pix é doméstico, em reais e regulado pelo BC. A designação americana mira mais diretamente ativos, contas, pessoas, empresas ou transações sob jurisdição dos EUA, ou que passem pelo sistema financeiro americano.” Ainda assim, ele avalia que existem riscos indiretos. “Seria miopia dizer que o Pix está completamente isolado só porque roda em reais. O efeito pode ser indireto, pela interconexão de riscos. O ponto de atenção é sobre os participantes do sistema: bancos, fintechs, instituições de pagamento, credenciadoras, exchanges e remessas. Se houver fragilidade em PLDFT [prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo], antifraude, identificação de beneficiário final, laranjas, contas de passagem ou empresas de fachada, pode aumentar o escrutínio externo.”