Detergentes da Ypê em gôndola de supermercado — Foto: Pàulo Renato Nepomuceno / Agência O Globo A Defensoria Pública de São Paulo arquivou um pedido de providências relacionado a supostas falhas na comunicação e na coleta de produtos da Ypê que tiveram a fabricação e a venda suspensas pela Anvisa. A justificativa é que outros órgãos, “dotados de competência específica e poder de polícia”, já estão atuando de forma eficaz no caso e, portanto, não seria adequado o dispêndio de recursos institucionais. No despacho, a defensora Estela Guerrini ressalta que o arquivamento “não significa que a questão seja desprovida de gravidade ou de potencial interesse para atuação desta instituição”. O documento alerta que a contaminação dos produtos da marca representa “risco sanitário relevante”, mas pontua que a medida se deve à suficiência das providências tomadas por outros órgãos, como Anvisa e Procon. Diz: “Nesse contexto, a propositura de Ação Civil Pública por esta instituição não acrescentaria, neste momento, proteção efetiva aos consumidores que não esteja já sendo assegurada pela atuação dos órgãos competentes”. A Defensoria destaca que, caso surjam novos elementos, o pedido de providências, motivado por uma representação de parlamentares do PSOL, poderá ser reaberto. Para isso, deve ser indicado que as medidas administrativas em curso foram ineficazes e houve descumprimento deliberado das determinações da Anvisa. Uma nova omissão no atendimento ao consumidor e a ausência de plano de recolhimento adequado também podem ensejar uma ação por parte do órgão.