A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada por 462 votos a 19 na Câmara dos Deputados, resultado bem acima dos 308 votos necessários para alterações constitucionais. Dos poucos parlamentares que votaram contra, a maioria pertence ao PL, partido da família Bolsonaro e principal opositor ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral. Leia mais: Ao todo, 9 deputados do PL disseram não o fim da escala 6x1. Outros quatro pertencem ao Novo e, dentre os que votaram contra a PEC, também há integrantes do MDB, União, PP, PSD e Missão. Veja, abaixo, quem são os 19 deputados: Adriana Ventura (Novo-SP)Bibo Nunes (PL-RS)Carlos Chiodini (MDB-SC)Caroline de Toni (PL-SC)Daniel Freitas (PL-SC)Daniela Reinehr (PL-SC)Fabio Schiochet (União-SC)Gilson Marques (Novo-SC)Julia Zanatta (PL-SC)Kim Kataguiri (Missão-SP)Lucas Redecker (PSD-RS)Marcel van Hattem (Novo-RS)Mauricio Marcon (PL-RS)Nicoletti (PL-RR)Pezenti (MDB-SC)Ricardo Guidi (PL-SC)Ricardo Salles (Novo-SP)Rosangela Moro (PL-SP)Sérgio Turra (PP-RS) Entre as orientações partidárias das lideranças, apenas o Novo indicou voto contrário ao texto. As outras legendas orientaram voto favorável, exceto o Missão e PRD, que não divulgaram a indicação. Na votação de primeiro turno, no plenário, a PEC havia recebido 22 votos contrários. Os 19 deputados que repetiram o voto “não” no segundo turno já haviam se posicionado contra anteriormente. A diferença é que o deputado Fausto Pinato (União-SP), que havia votado contra no primeiro turno, mudou de posicionamento e disse "sim" no segundo turno. Já Paulo Marinho Jr. (PL-MA) e Zé Trovão (PL-SC), que haviam votado “não” inicialmente, não registraram o voto no segundo turno. A tramitação da proposta foi marcada por embates entre governistas e oposição. Durante a sessão, deputados do PL alteraram a estratégia e passaram a defender uma jornada ainda menor, com escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga), em vez do modelo 5x2 ( cinco dias de trabalho e dois de folga) apoiado pelo governo federal. A mudança irritou líderes governistas e partidos do Centrão, que interpretaram a iniciativa como uma tentativa de prolongar a sessão e desgastar politicamente o Palácio do Planalto. Integrantes de siglas de centro atuaram para evitar que a proposta alternativa avançasse e chegaram a classificar a movimentação como “irresponsável”. O parecer aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), após negociações entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a aprovação, Motta classificou a votação como histórica. O que diz a PEC O texto aprovado reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A transição ocorrerá em duas etapas: primeiro, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas, em até 60 dias após a promulgação da PEC, caso ela seja aprovada também pelo Senado. Depois, em um prazo de 12 meses, haverá nova redução, de 42 para 40 horas semanais. A proposta garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O relatório também permite que convenções e acordos coletivos definam regimes compensatórios e jornadas diferenciadas, como escalas de plantão e modelos como o 12x36, comum na área da saúde. O texto estabelece ainda prazo de 60 dias para que empresas e categorias negociem novos acordos coletivos adequados à nova jornada máxima. Após esse período, convenções que ultrapassem o limite previsto perderão a validade. Outra previsão incluída no parecer cria exceção para os chamados trabalhadores hiperssuficientes — profissionais com diploma de ensino superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,2 mil. Nesses casos, será possível ultrapassar os limites previstos na PEC. Votação no Senado Após a aprovação na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a aliados, que não pretende barrar o avanço da matéria, apesar do clima de tensão entre Congresso e governo federal, segundo informou o Valor anteriormente. Ainda não está definido se a PEC passará antes por alguma comissão ou se será levada diretamente ao plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisará receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pelos deputados, a PEC terá de retornar à Câmara para nova análise dos parlamentares. Setor produtivo prevê aumento de custo Entidades empresariais e representantes do setor produtivo têm manifestado preocupação com os efeitos econômicos da proposta. A principal crítica é que a redução da jornada sem corte de salários elevaria os custos das empresas, especialmente nos segmentos mais dependentes de mão de obra. Empresários também argumentam que mudanças desse porte exigiriam ganhos de produtividade para serem sustentáveis no longo prazo. Segundo críticos da medida, o aumento de despesas poderia ser repassado aos consumidores, pressionando a inflação e reduzindo a competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional. Outro ponto levantado é que a proposta não levaria em consideração as diferenças entre setores econômicos e modelos específicos de contratação. No relatório aprovado pela Câmara, no entanto, o relator rebateu as críticas e afirmou que argumentos semelhantes foram apresentados na redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988. Segundo Leo Prates, as previsões negativas feitas à época não se concretizaram, e a mudança acabou sendo absorvida pelo mercado de trabalho brasileiro.