Texto cria regras para conversão de imóveis e tenta estimular construções de residenciais também na Zona Norte e reduz ioncenticos a construção na Zona Sul Projeto Praça Onze Maravilha prevê revitalização da região — Foto: Divulgação RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 27/05/2026 - 19:07 Câmara do Rio aprova projeto de revitalização da Praça Onze na Zona Norte A Câmara de Vereadores do Rio aprovou o projeto Praça Onze Maravilha, que visa revitalizar a área com incentivos à construção de imóveis residenciais e mistos na Zona Norte, reduzindo incentivos na Zona Sul. A proposta inclui a demolição do Elevado 31 de Março e a venda de terrenos públicos para financiar o projeto. A implementação começa com leilões de imóveis e prevê obras a partir de 2027. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira, por 35 votos a 3, o projeto Praça Onze Maravilha, que oferece incentivos urbanísticos para investidores interessados em erguer prédios residenciais e mistos na região e nos bairros do entorno. A premissa do projeto é revitalizar o espaço a partir da demolição do Elevado 31 de Março, com a implantação de um novo sistema viário que interligue a Zona Sul a outras áreas da cidade pelo Túnel Santa Bárbara, tendo como uma das principais fontes de recursos a venda de terrenos públicos que ficarão disponíveis com a retirada da estrutura. — A Câmara acaba de aprovar um projeto que inicia uma das transformações urbanas do Rio mais importantes das próximas décadas: o renascimento da região da Praça XI um território que carrega a alma multicultural, cosmopolita e ancestral da nossa cidade. Além da Biblioteca dos Saberes, a derrubada do elevado 31 de Março e os novos equipamentos culturais e turísticos, todo o sistema vitário do entorno será modernizado, seguindo a lógica da transformação urbana que mudou a região portuária com o Porto Maravilha — disse o prefeito Eduardo Cavaliere, logo após a votação. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, explicou que é improvável que alguma obra comece ainda este ano, já que será necessário detalhar os projetos das intervenções. Ele acrescentou que, no próximo trimestre, o município começará os leilões para tentar vender 62 imóveis da prefeitura incluídos em um anexo ao projeto do Praça Onze Maravilha, localizados em sua maioria no Centro, Estácio e Cidade Nova, para financiar as despesas. Mesmo assim, a prefeitura poderá ter que fazer um aporte extra de R$ 50 milhões por ano pelos próximos cinco anos. Na lista de imóveis já disponíveis, o considerado mais valioso é o da Cidade do Samba, na Rua Rivadávia Corrêa, que reúne os barracões das 12 escolas do Grupo Especial do carnaval carioca. A lei aprovada, no entanto, prevê que o terreno só será liberado depois que uma nova sede for construída. Há também o prédio do Operador Nacional do Sistema (ONS), que funciona em um imóvel da prefeitura na Rua Júlio do Carmo. — As obras de reurbanização no entorno do Catumbi devem começar em 2027 para preparar a região para a demolição do elevado. Já o elevado deve ser demolido em 2028 — acrescentou Guerrante. O modelo de urbanização do Praça Onze Maravilha é diferente do projeto Porto Maravilha. Na Região Portuária, o plano foi executado por meio de uma operação urbana com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF), que comprou todos os títulos imobiliários emitidos, conhecidos como Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Isso gerou recursos que agilizaram as intervenções. Serão os projetos arquitetônicos, coordenados pelo arquiteto Rodrigo Azevedo, que desenvolveu o plano diretor para fundamentar a lei, que definirão a melhor solução viária para o Praça Onze Maravilha com a demolição do 31 de Março. Depois de estudar a implantação de dois mergulhões, a prefeitura optou por uma estrutura única. Rodrigo, no entanto, não descarta que, ao fim, o trânsito siga pelo novo Boulevard do Sambódromo, a ser implantado pelo projeto, com o fluxo da região sendo redistribuído por outras vias. O arquiteto acrescentou que, ao contrário do que ocorreu com o Elevado da Perimetral, que foi implodido, a melhor solução técnica será o desmonte das estruturas. — O que esse projeto propõe é uma mudança radical, que, com a demolição do elevado, vai permitir a abertura de áreas para a construção de imóveis residenciais e comerciais. Sem um elevado cortando a paisagem, isso ajudará na requalificação ambiental da área. E os investimentos feitos serão recuperados ao longo do tempo. Isso porque o desenvolvimento da área vai gerar mais receitas de IPTU e ISS — disse Rodrigo Azevedo. A sessão ficou interrompida por mais de uma hora e meia para uma reunião na Sala Inglesa, com técnicos da prefeitura e vereadores, para uma negociação final sobre quais emendas, entre as mais de 180 apresentadas, seriam aceitas pelo governo. A lei aprovada prevê também mudanças urbanísticas em outras áreas da cidade, incluindo a redução de contrapartidas urbanísticas em parte da Zona Sul — como em Ipanema e Copacabana — para quem já investe no programa Reviver Centro, iniciado em 2021 com a proposta de dar um perfil mais residencial à região, ou para quem se interessar pelo Praça Onze Maravilha. Por outro lado, passa a oferecer mais vantagens para quem investir em residenciais na Zona Norte, com destaque para bairros de boa infraestrutura que sofreram esvaziamento nas últimas décadas. Por meio de um mecanismo conhecido como operações interligadas, a prefeitura oferece uma espécie de bônus imobiliário para quem investe em uma área degradada, que pode ser usado em outra região da cidade (áreas receptoras). A estratégia foi adotada no projeto Reviver Centro, no qual esse bônus urbanístico era de 1 para 1, independentemente de o empreendimento ser composto por apartamentos de dois quartos ou estúdios. Ou seja, quem construísse ou reformasse uma área de mil metros quadrados na região central, convertendo-a em residência, poderia edificar os mesmos mil metros quadrados adicionais em bairros como Copacabana, Lagoa, Ipanema, Botafogo, Grande Tijuca e no restante da Zona Norte. As novas regras tentam desestimular a construção de estúdios e incentivar unidades maiores. Em todos os casos, foi mantida a exigência de pagamento de contrapartidas. — A questão é que, como as regras eram iguais para toda a cidade, as contrapartidas do Reviver Centro foram usadas apenas em Copacabana (10) e Ipanema/Lagoa (33), sem novos projetos na Zona Norte, onde o setor desejava estimular investimentos. E, como a intenção do governo era ampliar o número de unidades residenciais, passarão a ser dadas condições mais favoráveis para quem optar por unidades maiores — explicou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Cláudio Hermolin. Hermolin explicou ainda que outra mudança é que, no caso do Reviver Centro, a bonificação passa a ser dada apenas para retrofits, e não para novos prédios. A lei inclui ainda novas áreas geradoras do bônus: Flamengo, Catete, Glória e Rio Comprido. Operações Interligadas (exemplos) Como é hoje — Se o investidor construir ou reformar mil metros quadrados no Reviver Centro, terá direito a uma operação interligada (bônus urbanístico) que permite construir metragem equivalente nas zonas Sul e Norte. Áreas receptoras: Zona Sul (Ipanema, Lagoa, Copacabana, Leme, Botafogo, Flamengo, Catete e Gória) Apartamentos: só têm direito a receber 40% de bônus se o investidor optar por aplicar recursos na área. Ou seja, a cada 100 metros quadrados, serão permitidos mais 40 metros quadrados. Estúdios na Zona Sul: só receberão 20% do bônus. Ou seja, a cada 100 metros quadrados, serão permitidos apenas mais 20 metros quadrados. Tijuca, Praça da Bandeira e Rio Comprido Apartamentos: podem usar 120% do bônus. Ou seja, se construir 100 metros quadrados, o investidor terá direito a um bônus de 120 metros quadrados. Estúdios: esse bônus cai para 60%. Ou seja, a cada 100 metros quadrados, só seria permitido construir mais 60 metros quadrados. Demais bairros da Zona Norte Apartamentos: terão direito a 240% do bônus. Ou seja, se construir 100 metros quadrados, o investidor terá direito a construir mais 240 metros quadrados. Estúdios: terão direito a 120% do bônus. Ou seja, se construir 100 metros quadrados, o investidor terá direito a construir mais 120 metros quadrados. Emendas aprovadas: Previsão de convênio com o Governo do Estado para auxiliar no desenvolvimento do projeto de extensão da Linha 2 do metrô do Rio, de forma a atender à requalificação da Praça da Apoteose e do bairro do Catumbi, com a construção do trecho Estácio-Carioca e duas novas estações: Catumbi e Praça da Cruz Vermelha.Garantia de manutenção das atividades da Cidade do Samba.Promoção de qualificação profissional dos moradores da região, de modo que tenham prioridade na contratação para a implementação do projeto e nos equipamentos dele resultantes.Obrigação de a prefeitura manter, em portal público, informações sobre a aplicação dos instrumentos urbanísticos e econômico-financeiros previstos, com identificação do empreendimento e endereço, além dos parâmetros urbanísticos concedidos e do potencial construtivo gerado, utilizado e disponível.Caso haja realocação, deverá haver garantia da continuidade das atividades desenvolvidas no Centro Municipal de Artes Calouste Gulbenkian dentro do perímetro do Praça Onze Maravilha.Previsão de requalificação do conjunto arquitetônico da Vila Operária Salvador de Sá.Incentivos à construção de moradia estudantil.Produção e destinação de Habitação de Interesse Social (HIS) na área de abrangência do Praça Onze Maravilha.Garantia da preservação da paisagem urbana do bairro de Santa Teresa. No caso de reconversão de imóveis comerciais para residenciais, será permitida, no máximo, uma unidade residencial para cada 100 metros quadrados de terreno.