Garantir recursos para políticas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual —como a proibição do casamento infantil, a escuta especializada e o ECA Digital— é tão importante quanto a aprovação de novas leis.
Parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam essa posição durante debate promovido pela Folha, em parceria com o Instituto Liberta, a Childhood Brasil e a Plan International. O encontro ocorreu nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Participantes destacaram o papel do Congresso em assegurar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção da infância, por meio da aprovação do Orçamento, da definição de prioridades para os gastos públicos ou da destinação de emendas parlamentares.A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a ampliação desses recursos deve caminhar junto com a melhoria da gestão dos gastos públicos. Segundo a parlamentar, o atual sistema de distribuição de emendas parlamentares dificulta o planejamento das políticas públicas de prevenção à violência sexual infantil.
"Quando tudo se distribui entre cada parlamentar, cada parlamentar é um ente. Ele não consegue ver o todo da política pública, para definir o que é prioritário. Fragiliza, sobretudo, o monitoramento do que dá certo e o que não dá", disse.
