Com a guerra no Irã completando três meses nesta quinta-feira (28), o status final do estreito de Hormuz após as negociações de cessar-fogo entre o país persa e os Estados Unidos é um dos pontos mais aguardados pela comunidade internacional.
Especialistas ouvidos pela imprensa americana e até mesmo diplomatas brasileiros falam no fechamento da via marítima por parte do Irã em termos de uma arma de destruição em massa na sua capacidade de causar dano à economia global —é por Hormuz que passa quase toda a produção de petróleo e gás dos países do golfo Pérsico.
Teerã, que diz que o estreito faz parte das águas territoriais iranianas, tem cobrado pedágios de navios que desejem atravessar a via e levantou a ideia de tornar a taxa permanente. Se implementada, a prática violaria pelo menos 40 anos de precedentes jurídicos que garantem um pilar da ordem econômica mundial: a liberdade de navegação.
"Tanto o bloqueio do Irã quanto o bloqueio dos EUA são ilegais", diz Nitish Monebhurrun, professor do CEUB (Centro Universitário de Brasília) e doutor em direito internacional pela Universidade Sorbonne, na França. "Isso é previsto naquele que é o 'texto sagrado' do direito internacional do mar, a Convenção de Montego Bay", diz.
