O Ministério Público (MP) acusou 31 arguidos, incluindo uma funcionária consular, por suposta legalização fraudulenta de milhares de imigrantes e que terão obtido, para si e terceiros, quase 21 milhões de euros, foi anunciado esta sexta-feira.Segundo informação disponibilizada na Internet pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Coimbra, em causa estão crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento, falsidade informática, usurpação de funções, corrupção activa e passiva para ato ilícito e branqueamento."A actividade criminosa, desenvolvida de forma organizada, reiterada e com intenção lucrativa, visava a legalização de cidadãos estrangeiros, obtendo para os mesmos, de forma fraudulenta, autorização de residência em Portugal, quando muitos dos auxiliados nem sequer se encontravam a residir no nosso país", explica.Para a instrução dos pedidos de legalização, "eram forjados e juntos documentos, designadamente contratos de trabalho emitidos por empresas de fachada criadas para o efeito, muitos deles com reconhecimentos de assinaturas inverídicos, recibos de remunerações e comprovativos de residência falsos"."Ainda, para os mesmos fins, eram declarados pelas pretensas entidades patronais perante a Segurança Social falsas carreiras contributivas, sem que as supostas contribuições fossem entregues, uma vez nunca ter havido prestação de trabalho ou serviços pelos supostos trabalhadores", e eram igualmente obtidos números de utente "mediante a prática de actos corruptivos sobre funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", esclarece.Para obter a certificação de documentos obtidos no estrangeiro, "fazia parte da associação criminosa uma funcionária" da Direcção-Geral dos Serviços Consulares e das Comunidades Portuguesas, serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que, "mediante contrapartida monetária, certificava como reais alegadas assinaturas de funcionários consulares portugueses nos países de origem dos cidadãos estrangeiros que pretendiam obter a legalização em Portugal".