O governo federal endureceu as regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em meio à pressão provocada pelo escândalo bilionário de fraudes em benefícios previdenciários e descontos indevidos em folhas de pagamento.
A partir desta terça-feira (19), quem quiser contratar um novo consignado terá de validar a operação por biometria facial no aplicativo ou no site Meu INSS. A medida passa a valer para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais vinculados ao instituto.
A mudança cria uma etapa adicional obrigatória para a liberação do crédito. Após solicitar o crédito ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação" e tem até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.
Além disso, a nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros, numa tentativa de reduzir golpes contra idosos e operações realizadas sem consentimento do beneficiário.Os consignados são valores descontados diretamente do benefício. A "anuência biométrica" está prevista na lei 15.327/2026, que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos. A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
